Diretrizes estabelecem regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a realização de negociações coletivas em datas comemorativas.

Ato nesta terça-feira sela entendimento entre representantes de empregados e empregadores, um mês após a entrada em vigor da regra

Portaria será assinada nesta terça-feira (21) pelo MTE após três anos de debates