O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma medida provisória (MP) que endurece as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Penalidades para quem contratar frete abaixo do piso mínimo legal variam entre multa de até R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento do registro.

Embora esteja em vigor desde março, texto depende da aprovação dos parlamentares para se tornar lei. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), medida provisória perderá a…

Texto inclui 'jabuti' para anistiar caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, e Lula deve vetar trecho

Alcolumbre chegou a falar de tentativa para fazer projeto caducar, mas houve acordo entre governo e oposição por texto

Com novas regras para o frete rodoviário, o texto aprovado pelo Senado endurece punições para empresas que não pagarem o piso mínimo estabelecido pela ANTT.

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Acordos e convenções coletivas de trabalho instituirão o mínimo aplicável aos motoristas