Decisão do ministro André Mendonça abre tentativa de conciliação para esclarecer como empresas devem cumprir as regras; obrigação de prevenir riscos psicossociais continua valendo.

Decisão do ministro do STF atende pedido dos estabelecimentos de ensino, mas é válida para todas as empresas

Decisão do ministro André Mendonça aceita em parte pedido feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino