Governo Lula inclui estupro virtual no Ligue 180 após alta nos casos de violência na internet

Lula atropelou Tabata e suas colegas

Decreto 12.976/2026 impõe novo regime de moderação a plataformas contra violência online, por decreto executivo contornando debate legislativo. Expande obrigações de content moderation, aumentando risco de remoções defensivas e compliance indefinida sem critérios jurídicos claros.