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STF julga se receitas do MP podem ficar de fora do teto de gastos

A Corte avalia uma liminar pró-Ministério Público assinada por Alexandre de Moraes

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STF julga se receitas do MP podem ficar de fora do teto de gastos

A Corte avalia uma liminar pró-Ministério Público assinada por Alexandre de Moraes

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Timeline cronologica

giovedì 18 giugno 2026·valor.globo.com
STF estuda súmula com diretrizes para projetos com impacto fiscal, afirma Durigan após reunião com Fachin
Ministro da Fazenda discute pautas-bomba com presidente do STF e Gilmar Mendes
giovedì 18 giugno 2026·www1.folha.uol.com.br
Gilmar propõe que STF baixe regra para invalidar leis que criam gastos sem fonte de receitas
Proposta foi debatida com Dario Durigan em reunião no Supremo nesta quarta-feira (17); Fachin vai levar caso à votação

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2 mesi fa

Gilmar propõe que STF baixe regra para invalidar leis que criam gastos sem fonte de receitas

Proposta foi debatida com Dario Durigan em reunião no Supremo nesta quarta-feira (17); Fachin vai levar caso à votação

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estadao.com.br2 mesi fa

STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso

Documento resume jurisprudência do tribunal para orientar decisões futuras; Gilmar afirmou que Corte já firmou ‘inúmeros precedentes’ a respeito da exigência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro

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STF estuda súmula com diretrizes para projetos com impacto fiscal, afirma Durigan após reunião com Fachin

Ministro da Fazenda discute pautas-bomba com presidente do STF e Gilmar Mendes

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giovedì 18 giugno 2026·

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STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso

Documento resume jurisprudência do tribunal para orientar decisões futuras; Gilmar afirmou que Corte já firmou ‘inúmeros precedentes’ a respeito da exigência de estimativa de…

venerdì 19 giugno 2026·

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STF julga se receitas do MP podem ficar de fora do teto de gastos

A Corte avalia uma liminar pró-Ministério Público assinada por Alexandre de Moraes