Argumento é que a competência para analisar o assunto cabe ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

Oposição aciona Tribunal de Contas contra empréstimo de R$ 6,5 bilhões para socorro ao BRB

Deputado diz que projeto aprovado na Câmara Legislativa (CLDF) permitindo operação teve diversas irregularidades

Área técnica do TCU recomenda que o Tribunal de Contas do DF fiscalize o empréstimo bilionário para o BRB, por se tratar de uma instituição distrital.

Área técnica do tribunal afirmou que órgão não teria competência legal para analisar empréstimo de R$ 6,5 bi ao banco, pois operação está relacionada a recursos obtidos pelo…

Na representação feita ao TCDF, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) argumenta que a lei aprovada pela CLDF permite que os termos efetivos da operação sejam conhecidos apenas…

Argumento é que a competência para analisar o assunto cabe ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

Discussão se concentra na constitucionalidade de uso de recursos dos fundos de participação de Estados e municípios