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STJ nega pedido de empresário para usar prejuízo fiscal da empresa e reduzir IRPF
Objetivo era quitar débitos próprios em programa de parcelamento especial
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STJ nega pedido de empresário para usar prejuízo fiscal da empresa e reduzir IRPF
Objetivo era quitar débitos próprios em programa de parcelamento especial
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STJ valida venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal
Ministros da 1ª Turma afastaram a caracterização de fraude à execução