A nova gratificação do TCU para servidores em funções de alta complexidade segue modelos do STJ e TST, elevando a remuneração em até 15%.

A publicação da norma acontece em meio ao debate no Supremo Tribunal Federal sobre o impacto nas contas públicas das verbas indenizatórias

Adicional é classificado como indenizatório e pode furar teto remuneratório, hoje em R$ 46,4 mil