Home
Storia in 1 fonti
Prestação Social Única: regime diferenciado para imigrantes é “inconstitucional”
Bacelar Gouveia, Paulo Otero e Vitalino Canas acreditam que “regime diferenciado de acesso a apoios sociais” para estrangeiros que Chega quer impor para aprovar PSU viola lei fundamental.
Raccontata da
publico.pt
Timeline cronologica
- ·
Chega admite viabilizar PSU se PSD aceitar alterações, IL critica falta de clareza
André Ventura abre a porta à viabilização da Prestação Social Única na generalidade, ao passo que Mariana Leitão quer um “debate mais aprofundado na especialidade”.
- ·
Governo vai preferir PS ou Chega na PSU?
O Chega quer exige limitar os apoios sociais para imigrantes como condição para aprovar a PSU.
- ·
Sem obrigação de “trabalho social”, esquerda apresenta alternativas à PSU
Livre e Bloco criticam obrigatoriedade de beneficiários prestarem trabalho não remunerado. Chega quer limitar apoios sociais aos cidadãos estrangeiros que residam há mais de cinco…
- ·
Prestação Social Única: regime diferenciado para imigrantes é “inconstitucional”
Bacelar Gouveia, Paulo Otero e Vitalino Canas acreditam que “regime diferenciado de acesso a apoios sociais” para estrangeiros que Chega quer impor para aprovar PSU viola lei…
- ·
PSU “vai gerar formas de controlo social muito apertadas” e “intoleráveis numa sociedade democrática”
Renato Miguel do Carmo, perito ouvido pela OCDE no estudo que está na base da criação da PSU, alerta que o trabalho social, tal como está proposto, “compromete os direitos básicos…
- ·
PSD admite rever prazo para imigrantes acederem à PSU e excepções ao trabalho social
Diploma do Governo passou para a fase da especialidade sem votação na generalidade. Apenas o PCP, o BE e o deputado e ex-dirigente do PS, Pedro Nuno Santos, se opuseram a esta…