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STF forma maioria para destinar à CVM taxa de fiscalização

Até o momento, seis ministros acompanharam Dino e nenhum votou contra a liminar

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oglobo.globo.comStai leggendo1 mesi fa

STF forma maioria para destinar à CVM taxa de fiscalização

Até o momento, seis ministros acompanharam Dino e nenhum votou contra a liminar

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valor.globo.com1 mesi fa

Com 7 votos, STF forma maioria para destinar taxa de fiscalização à CVM

Ainda faltam três votos para que a apreciação seja concluída; não está descartada a possibilidade de que algum dos ministros peça vista do caso e interrompa votação

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www1.folha.uol.com.br1 mesi fa

STF mantém decisão de Dino que proíbe Tesouro Nacional de reter taxa de fiscalização da CVM

Ministros foram unânimes ao acompanhar relator; apenas a DRU, que permite o uso de até 30% de receitas, poderá ser descontada do montante

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Timeline cronologica

1. venerdì 22 maggio 2026·www1.folha.uol.com.br
   

   STF mantém decisão de Dino que proíbe Tesouro Nacional de reter taxa de fiscalização da CVM

   Ministros foram unânimes ao acompanhar relator; apenas a DRU, que permite o uso de até 30% de receitas, poderá ser descontada do montante

2. venerdì 22 maggio 2026·oglobo.globo.com
   

   STF forma maioria para destinar à CVM taxa de fiscalização

   Até o momento, seis ministros acompanharam Dino e nenhum votou contra a liminar

3. venerdì 22 maggio 2026·valor.globo.com
   

   Com 7 votos, STF forma maioria para destinar taxa de fiscalização à CVM

   Ainda faltam três votos para que a apreciação seja concluída; não está descartada a possibilidade de que algum dos ministros peça vista do caso e interrompa votação