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Justiça Federal afasta taxação de 10% sobre dividendos
Liminar foi concedida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo
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valor.globo.com
Justiça Federal afasta taxação de 10% sobre dividendos
Liminar foi concedida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo
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estadao.com.br
Justiça Federal suspende tributação sobre distribuição de dividendos
Desde janeiro, lei determina que empresa que pagar aos sócios lucros e dividendos acima de R$ 50 mil no mês ou R$ 600 mil ao ano deve reter o IRPF à alíquota de 10%
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www1.folha.uol.com.br
Justiça suspende tributação de 10% do IR sobre dividendos para empresa do lucro real
Liminar da Justiça Federal de São Paulo entende que regra viola princípios e não respeita a previsibilidade esperada pelo optante do lucro real