Proposta fixa pena de até 4 anos para quem elevar preços sem respaldo em fatores econômicos. Proposta vai ao Senado.

Uma das propostas define o aumento abusivo como um crime específico contra as relações de consumo

Texto foi enviado pelo governo Lula como forma de evitar a alta dos combustíveis causada pela guerra no Irã

Texto do governo também prevê multa