O texto, que ainda será analisado pelo Senado, estipula pena de detenção de 2 a 4 anos e multa

Uma das propostas define o aumento abusivo como um crime específico contra as relações de consumo

Texto foi enviado pelo governo Lula como forma de evitar a alta dos combustíveis causada pela guerra no Irã

Texto do governo também prevê multa