Toffoli marca julgamento de recursos de big techs em ação sobre regulação das redes

Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…

Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…

Atualização divulgada nesta quarta-feira amplia pressão sobre empresas de tecnologia e reacende discussão sobre segurança jurídica no ambiente digital.

Big techs acionaram a Corte para limitar a aplicação das novas regras

Toffoli marca julgamento de recursos de big techs em ação sobre regulação das redes

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do Supremo

A votação ocorreria no plenário virtual entre 29 de maio e 9 de junho