Até prova em contrário, o ministro Alexandre de Moraes não é culpado. O que estará em tela no julgamento da terça-feira (15) é se o plenário do Supremo Tribunal Federal autorizará a abertura de um inquérito para apurar indícios que lhe concernem, levantados em relatório pericial pela Polícia Federal.
Se for iniciada, a investigação permitirá aos policiais, sob a condução do presidente Edson Fachin, tentar verificar se era mesmo Moraes o interlocutor dos pedidos desesperados de ajuda e informações do mafioso Daniel Vorcaro à véspera de sua primeira prisão —e, em caso afirmativo, quais foram as respostas do juiz.
Inspetores poderão indagar investigados e testemunhas e recolher outras evidências acerca do teor do relacionamento com Vorcaro. Era distanciado e alheio aos interesses do fraudador ou se confundia com papéis de advogado, informante e conselheiro?
O contrato de R$ 131 milhões do escritório da família Moraes com o Banco Master vai se expor à averiguação da PF. Quais foram os serviços prestados? Eles justificam a faustosa remuneração?
O inquérito, frise-se, não implica determinação de culpa. Trata-se de uma etapa técnica incipiente. Ao seu final caberá à Procuradoria-Geral da República, à luz do que terá sido apurado, decidir se denuncia o investigado ou se pede o arquivamento do caso.
