A verdadeira medida do poder está nos limites que ele reconhece e na capacidade das instituições de impô-los quando a autocontenção falha 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O país assiste, estarrecido, a uma grave conflagração interna no Supremo, que 13 ex-ministros classificaram como a “mais aguda crise de sua história”. Em nove dias, decisões individuais se sucederam. Um ministro pediu a investigação de outro; este afastou a cúpula da PF; uma Turma formou maioria para manter a medida; outro ministro a reverteu no dia seguinte, também sozinho. No dia 9, Edson Fachin suspendeu as duas decisões, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e convocou o Plenário para o dia 15. É fundamental que a crise não desvie a atenção das perguntas que lhe deram origem. A PF identificou Moraes como destinatário de mensagens em que Vorcaro pedia sua intercessão ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral. Há o contrato entre o Master e o escritório de sua mulher, que incluía consultoria estratégica perante a PF e cuja minuta, segundo a PF, recebeu alterações atribuídas ao ministro. Paulo Gonet aparece nas mensagens e, embora citado no relatório, assinou a manifestação da PGR que pediu sua nulidade. André Mendonça recebeu Vorcaro em 2025, fora do STF, em reunião que, diz, tratou de precatórios; depois, como relator do caso, tomou decisões que atingiram a direção da PF. Mesmo que nada disso venha a configurar crime, a lei define o mínimo, não o máximo. Quem ocupa o topo do Estado deve saber quando não decidir, quando se declarar impedido e, em situações graves, quando se afastar temporariamente. A responsabilidade cresce com o poder. Na coluna de 31 de janeiro, “A falta que a falta de exemplos faz”, escrevi que, quando a autocontenção falha, o risco deixa de ser episódico e passa a ser sistêmico. A advertência ganhou sentido quase premonitório. A crise expõe ainda outra questão: que mecanismos obrigam o poder a respeitar seus limites quando a autocontenção falha? “Se anjos governassem os homens, não seriam necessários controles externos nem internos sobre o governo”, escreveu James Madison, um dos fundadores e figura central da Constituição americana. E continuou: “É preciso primeiro dar ao governo poder para controlar os governados e, depois, obrigá-lo a controlar a si próprio.” Não basta, portanto, esperar autocontenção de quem exerce o poder. É preciso criar mecanismos internos e externos que o obriguem a respeitar seus limites. No Supremo, isso significa impedimentos claros, transparência, competência definida, código de conduta vinculante e decisões individuais limitadas a hipóteses legais, com prazo curto para referendo pelo colegiado e trancamento da pauta até que isso ocorra. O manifesto “Pela Lei e pelo Brasil”, publicado no Estadão, ao qual aderi e que está aberto à adesão pública, vai nessa direção: pede apuração independente, afastamento cautelar de autoridades formalmente investigadas e código de conduta vinculante para as Cortes superiores. A reação institucional avançou: Fachin determinou a abertura de todo o material, ressalvadas diligências cujo sigilo seja indispensável, e deu 24 horas a Mendonça para cumprir. São passos de contenção institucional. Resta saber se bastarão. Se não, será inevitável discutir formas externas de controle. Enquanto o Supremo convocou seu Plenário, o Congresso segue sem resposta equivalente. Deveria estar reunido com urgência para votar o que já está ao seu alcance. A PEC que limita decisões monocráticas, aprovada pelo Senado em 2023, continua parada na Câmara. Não resolveria a crise, mas atacaria uma de suas manifestações mais evidentes: decisões individuais de enorme impacto sem resposta colegiada. Impedimento, transparência, código de conduta e responsabilização também deveriam entrar no debate. Não se trata de subordinar o Supremo ao Congresso. Independência judicial é indispensável. Impunidade institucional, inaceitável. Quando os mecanismos internos de contenção se mostram insuficientes, cabe às demais instituições exercer suas responsabilidades, dentro da Constituição. A omissão, nesse nível, também é uma escolha. É alarmante que, diante dessa crise, o presidente do Senado diga que “não deve achar nada”. É hora de o Congresso estar à altura das suas responsabilidades. O Brasil precisa de autoridades que honrem as instituições que ocupam. Instituições são fortalecidas ou fragilizadas pela conduta daqueles que falam e decidem em seu nome. A verdadeira medida do poder está nos limites que ele reconhece e na capacidade das instituições de impô-los quando a autocontenção falha.