Abrir documentos ao público fará bem. Trechos relevantes não podem ser mantidos em segredo 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do Banco Master — Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Foi acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de levantar o sigilo do caso do Banco Master. No despacho, Fachin determinou que o relator, ministro André Mendonça, liberasse o conjunto de inquéritos, petições e reclamações, com exceção apenas do material de investigações em curso em que a quebra do sigilo pudesse comprometer as diligências. De início, Mendonça tornou públicos 14 procedimentos, mas causou estranheza ter mantido em segredo as apurações sobre o filme “Dark horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro, e sobre a relação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master. Felizmente, logo Fachin contornou o problema exigindo a liberação de todos os documentos que faltavam. Era o que tinha de ser feito. A decisão de Fachin é mais que justificada. O processo sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro é um desdobramento do caso Master. Pelas informações que já vieram à tona, são persuasivos os indícios de que Moraes atuava como conselheiro informal de Vorcaro. Como sua mulher mantinha contrato milionário com o Master, as suspeitas se agravaram, mergulhando o STF em sua maior crise em 135 anos de História. Depois de hesitar, Fachin marcou para a próxima terça-feira o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) com as evidências contra Moraes. É indispensável aos ministros ter todo o material do caso à disposição para examinar os fatos em sua plenitude e decidir com base neles sobre a abertura de investigação contra Moraes. Numa manobra protelatória para tentar tumultuar ou adiar o julgamento, Moraes pediu a Fachin que, além de abrir integralmente o sigilo do caso Master, colocasse na pauta da sessão extraordinária de terça-feira as suspeitas levantadas por ele contra Mendonça, que constam de relatórios de inteligência apócrifos e, nos termos da própria PF, “sem valor probatório”. O ministro Gilmar Mendes pediu que Fachin assumisse os inquéritos sob relatoria de Moraes e Mendonça e defendeu que a sessão de terça seja adiada. A Procuradoria-Geral da República tem até segunda-feira para se pronunciar a respeito das acusações de Moraes, depois Mendonça também teria um prazo para elaborar sua defesa antes de o caso ir a plenário. As manobras de Moraes e Gilmar tentam construir um meio de apresentar à opinião pública a falsa equivalência entre as acusações gravíssimas que pesam contra ele e as fragílimas levantadas contra Mendonça. Nada deve haver que impeça o andamento de investigações contra ninguém, desde que embasadas em indícios e provas convincentes. O mesmo princípio deve valer para as suspeitas em torno do filme “Dark horse”, alvo não apenas da investigação do Master, mas de outra sobre emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O mais importante é evitar os vazamentos seletivos para que essas investigações possam ir atrás de fatos e evidências consistentes — e, sobretudo, evitar precipitações e uso político em plena campanha eleitoral.