Ministro alega que "jamais se poderia publicizar" a totalidade dos procedimentos relacionados à petição que versa sobre a terceira fase da Operação Compliance Zero 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Alexandre de Moraes e André Mendonça durante sessão plenária no STF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira as alegações do ministro Alexandre de Moraes de que houve uma retirada apenas parcial do sigilo de processos relacionados ao caso Master. Em despacho, Mendonça afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas” e sustentou que a diferença entre o número de documentos exibido pelo sistema eletrônico da Corte e aquele disponibilizado para consulta não comprova que peças tenham sido mantidas sob sigilo. Mendonça alega que "jamais se poderia publicizar" a totalidade dos procedimentos relacionados à petição 15.556 - procedimento que levou à 3ª fase da Compliance Zero, a primeira determinada por Mendonça. Segundo o ministro, essa avaliação parte de uma "análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas". Outro argumento usado pelo magistrado é o de que Fachin, ao pedir que as informações fossem tornadas públicas, se referiu aos procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao procedimento que culminou na abertura da 3ª fase ostensiva da Compliance Zero . Nesse sentido, Mendonça sustenta que "evidentemente" a ordem de Fachin "não abrange a totalidade de procedimentos relativos" ao caso Master. "Em síntese, os procedimentos “contidos” ou “relacionados” à PET nº 15.556, que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira, já tiveram seus sigilos levantados por este Relator no despacho proferido na data de ontem e estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal", sustentou Mendonça. O ministro aproveitou o despacho para rebater uma série de pontos levantados quando Moraes alegou uma suposta "seletividade" na divulgação dos procedimentos do banco Master. Mendonça apontou a "imprestabilidade" de uma tabela usada pelo colega para alegar que haveria uma divergência entre o número de peças tornadas públicas e o total de documentos que foi encaminhado ao gabinete dos ministros.
Mendonça rebate Moraes e diz que todos os documentos do caso Master que poderiam ser divulgados já foram tornados públicos
Ministro alega que "jamais se poderia publicizar" a totalidade dos procedimentos relacionados à petição que versa sobre a terceira fase da Operação Compliance Zero













