País está estarrecido com revelações sobre ministro. É inaceitável decisão a portas fechadas ou sessão secreta 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a próxima terça-feira traz à Corte a oportunidade de recobrar um mínimo de normalidade institucional. O país está estarrecido com as revelações sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e artífice da maior fraude financeira da História brasileira — e exige que a questão seja passada a limpo diante do público. Não há espaço para conchavos de bastidor, acordos a portas fechadas ou sessões secretas. Para o resgate da combalida credibilidade do Supremo e das decisões que vier a tomar, a única alternativa é uma sessão aberta, transmitida ao vivo pela TV Justiça, como tem sido feito sempre nas últimas décadas, em especial nos momentos críticos do tribunal. Nos últimos anos, nunca um julgamento foi mantido em segredo — apenas reuniões administrativas não são transmitidas. Seria um escárnio repetir o ocorrido quando o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois de uma reunião a portas fechadas que, pode-se dizer, deu frutos muito ruins, como a situação vivida hoje. Quando a TV Justiça começou a transmitir sessões do STF, em 2002, logo se impôs uma discussão sobre os efeitos de levar ao grande público debates que antes ficavam restritos. Era uma experiência internacionalmente pioneira, e em vários países as deliberações de Cortes Constitucionais são preservadas do escrutínio do público, sob a alegação de que as câmeras podem alterar o comportamento dos ministros e prejudicar seus votos. O tempo deixou claro que o modelo brasileiro — adotado também em países como México ou Canadá — tem bem mais vantagens que desvantagens. Além da transparência que deve estar no DNA de toda democracia e é preconizada pela Constituição, ele mantém as decisões sob constante vigilância e amplia o interesse da população por questões de difícil acesso, antes mantidas isoladas pela dificuldade de compreensão do debate jurídico. Isso é valido não apenas no caso de julgamentos criminais — como os do mensalão em 2012 e dos golpistas do 8 de Janeiro no ano passado —, mas também em outros temas fundamentais para a sociedade, como as pesquisas com células-tronco embrionárias, a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a união civil entre casais do mesmo sexo ou as cotas raciais. No lugar da opacidade e dos termos jurídicos impenetráveis com que os ministros escrevem seus votos, as questões se tornam compreensíveis e ganham alma quando debatidas ao vivo, contribuindo para a qualidade da democracia. Num caso explosivo como as acusações que pesam contra Moraes, manter o debate a portas fechadas seria uma afronta não apenas ao direito do público à informação, mas também à própria Justiça. Vorcaro, preso por fraudes de dezenas de bilhões de reais, manteve um contrato milionário com a mulher de Moraes e é suspeito de ter fornecido aviões, helicópteros e cartões de crédito a seus familiares, enquanto fazia dele uma espécie de conselheiro informal, usado para tentar deter as investigações sobre os crimes que havia cometido. A investigação de um ministro seria fato inédito nos 135 anos de História do STF, por isso mesmo é inadmissível que o público não testemunhe ao vivo o debate do plenário a respeito da decisão. A sociedade brasileira exige um debate aberto sob as luzes, não oculto pelas sombras.