O decreto reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro de gasolina e zera os tributos sobre o etanol hidratado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (9), um decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro de gasolina e que zera os tributos sobre o etanol hidratado. Além disso, assinou medida provisória (MP) que autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário de R$1,00 por litro. Para garantir a subvenção, Lula assinou ainda uma MP que abre um crédito extraordinário no valor de R$ 6,6 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. O decreto reduz, entre 10 de setembro e 9 de outubro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, e de etanol hidratado. A medida substitui a MP nº 1.358/2026, que promovia subvenção de R$ 0,44 por litro e vencia hoje. “O decreto vale até 9 de outubro, 30 dias corridos após o fim da medida provisória vigente. Nossa estratégia foi mudar os parâmetros. Tínhamos uma reavaliação das medidas a cada 60 dias e reduzimos esse prazo para 30 dias”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. No caso da gasolina, a redução da carga tributária é de R$ 0,63 por litro, incluindo PIS/Pasep e Cofins. Com a redução, os tributos totais serão de R$ 0,16 por litro. Já para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas, o que corresponde a uma redução tributária de R$ 0,19 por litro. Nesse sentido, Lula afirmou, ao assinar a medida, que a decisão do governo é uma forma de não permitir que o conflito no Oriente Médio traga prejuízos "ao prato de comida". "O povo não pode pagar por uma guerra que não é dele", completou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao lado de Lula. Subvenção a produtores e importadores de diesel Paralelamente, o chefe do Executivo também assinou uma MP que autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. A medida, segundo o Palácio do Planalto, terá validade "enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis decorrente de conflitos geopolíticos". De acordo com o governo, o valor da subvenção por litro ainda será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado. No primeiro período, o valor da subvenção será de R$ 1,00 por litro. Em nota, o Palácio do Planalto explica que os agentes que aderirem ao mecanismo deverão deduzir do preço de venda o montante correspondente à subvenção e registrar o desconto na nota fiscal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará a habilitação dos participantes, o acompanhamento dos preços e o pagamento da subvenção. "A MP estabelece um mecanismo de caráter temporário e ajustável, justamente para permitir adequação à evolução das condições internacionais de oferta e preços", explicou a Secretaria de Comunicação (Secom), por meio de nota enviada à imprensa. "A duração e o valor da subvenção poderão ser modificados de acordo com a conjuntura e com a disponibilidade orçamentária e financeira." As novas medidas fazem parte de um esforço do governo de tentar segurar a alta dos combustíveis após aumento do petróleo no mercado internacional, a menos de um mês das eleições presidenciais. Os preços superaram US$ 101 o barril, na tarde desta quarta, com a escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã, e voltaram a pressionar os mercados e os valores de gasolina, do etanol e do diesel. Carro é abastecido em posto de combustível — Foto: Pixabay