Ministro suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da corporação, escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar nesta terça-feira (8) Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), encontra precedente semelhante na Corte. Em 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da corporação, escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro. Leia mais No caso atual, Mendonça determinou o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, após apontar possíveis irregularidades na produção de relatórios de inteligência relacionados ao próprio ministro. Mendonça afirmou ter sido monitorado pela corporação por mais de um mês. A decisão também suspendeu a produção e o compartilhamento desses relatórios e foi levada à Segunda Turma do STF. O colegiado formou maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Votaram pela manutenção da decisão, além de Mendonça, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Em 2020, Moraes suspendeu, em decisão liminar, a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF. A medida ocorreu após o então ministro da Justiça, Sergio Moro, deixar o governo e acusar Bolsonaro de tentar interferir politicamente na corporação. Ramagem era então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e próximo do presidente. Moraes apontou, em análise preliminar, possível desvio de finalidade na escolha e citou os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. A posse de Ramagem estava marcada para o mesmo dia da decisão. Depois de ser comunicado da liminar, Bolsonaro tornou “sem efeito” a nomeação e indicou Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF. Com a mudança, Moraes extinguiu posteriormente o processo por perda de objeto. Além desses casos sobre o cargo de diretor-geral da PF, o STF já suspendeu em outras ocasiões a escolha do presidente para um cargo de sua competência. Em 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Já em 2018, a ministra Cármen Lúcia impediu a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, durante o governo de Michel Temer. Para Rubens Beçak, mestre, doutor e livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), não existe na Constituição uma autorização específica para que o STF suspenda uma nomeação feita pelo presidente da República para a direção da PF ou para outros cargos. “[Não há] uma previsão literal de que o Supremo intervenha nem no Poder Executivo, nem no Poder Legislativo”, afirmou. Segundo Beçak, porém, isso não significa que o STF esteja impedido de adotar medidas que produzam efeitos sobre atos do Executivo. A possibilidade decorre das próprias atribuições da Corte quando ela atua em processos e investigações que estão sob sua responsabilidade. É dentro desse contexto que o professor cita os instrumentos por meio dos quais o Supremo exerce suas competências, incluindo as ações de controle de constitucionalidade e os processos e investigações sob responsabilidade do tribunal. A partir dessa lógica, Beçak avalia que o tribunal pode adotar "medidas excepcionais" dentro de um processo de sua competência, mesmo quando elas produzem efeitos sobre atos de outro Poder. No caso de Mendonça, o afastamento seria, nessa interpretação, uma "medida excepcional" provisória vinculada à investigação, e não uma substituição definitiva da autoridade presidencial na escolha do diretor da PF. “[Mendonça] não está pegando a competência do presidente da República para nomear ou não quem é da Polícia Federal”, declarou. Segundo Beçak, a decisão de Moraes sobre Ramagem e os demais casos de suspensão de nomeações mencionados anteriormente também se enquadram nesse entendimento.