A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira (8) dois processos administrativos sancionadores relacionados ao fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty, que tem entre os principais acusados a Sefer Investimentos , seu controlador, Benjamim Botelho de Almeida, o Banco Master e seu então dono, Daniel Vorcaro. Tanto a Sefer quanto o Master foram liquidados pelo Banco Central. O pai de Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, e seu primo Felipe Cançado Vorcaro também estão entre os acusados no processo da CVM. Os três estão presos preventivamente por supostas fraudes financeiras cometidas no Master no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). O processo apura uma suposta operação fraudulenta na terceira emissão de cotas do fundo e vem se arrastando na CVM desde 2020, quando foi aberto. O julgamento foi suspenso duas vezes por pedidos de vista, o primeiro de Otto Lobo, atual presidente da autarquia e então relator, e o segundo do diretor João Accioly, atual relator. A fraude teria sido cometida por meio do uso de imóveis e participações societárias com valores artificialmente inflados como pagamento pelos papéis, seguido de sua venda a investidores de mercado. Segundo a acusação, a Sefer teria aceitado os ativos sem verificar adequadamente os laudos de avaliação e participado de negociações destinadas a dar liquidez às cotas. De acordo com o relatório do processo, a terceira emissão do Brazil Realty captou R$ 139,1 milhões até março de 2020. Desse total, R$ 109 milhões, cerca de 78%, foram pagos com ativos pelas empresas Talent, Espaço e Milo. A área técnica da CVM sustenta que os laudos utilizados para avaliar esses bens eram falsos, inconsistentes ou inadequados, o que teria permitido elevar artificialmente o patrimônio do fundo. Na sequência, empresas relacionadas aos envolvidos teriam comprado e vendido as cotas entre si, dando aparência de liquidez e credibilidade aos preços antes de repassá-las a investidores finais. Para a acusação, a combinação entre avaliações infladas e negociações coordenadas teria permitido converter ativos de baixa liquidez em recursos financeiros, transferindo aos compradores o prejuízo decorrente da diferença entre o valor artificial e o valor real dos bens. Um dos casos examinados envolve a Talent, que recebeu R$ 28,7 milhões em cotas do Brazil Realty em troca de ações da Brasil Realty Empreendimentos. O valor dessas ações derivava, em cadeia, da avaliação de um imóvel de 7.111 metros quadrados em Nova Lima (MG). Segundo a acusação, o valor atribuído ao empreendimento foi elevado de R$ 7,1 milhões para R$ 70,9 milhões com base em um laudo atribuído à Pedrosa Consultores. A empresa, porém, negou a autoria do documento, classificou-o como fraude e registrou boletim de ocorrência. No dia seguinte à operação, a Talent vendeu R$ 15 milhões em cotas à Entre Investimentos - envolvida no envio de supostos pagamentos de Vorcaro para o filme”Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro - , com valorização de 22,2% em um único dia. Ao longo de cinco meses, as vendas somaram R$ 34,7 milhões, com ganho de R$ 6,1 milhões, conforme os cálculos da fiscalização. A Espaço Engenharia, por sua vez, recebeu cotas em troca de 50 lotes de terrenos em Nova Lima, avaliados em R$ 10,4 milhões. A CVM questiona o laudo utilizado, que se baseou em uma amostra de quatro imóveis anunciados em um site imobiliário. Em pesquisa independente, a área técnica encontrou valor médio 37% inferior, o que reduziria a avaliação total para R$ 6,5 milhões. A fiscalização também apontou que as matrículas dos terrenos permaneciam em nome de outra empresa, sem o registro das restrições legais aplicáveis aos imóveis pertencentes ao fundo. A Espaço vendeu toda a sua posição em quatro operações, realizadas em cerca de cinco meses, por R$ 11,7 milhões, tendo como compradoras a Sefer e a Entre. No caso da Milo, a empresa recebeu R$ 70 milhões em cotas do Brazil Realty mediante o aporte de participações na MGI Desenvolvimento Imobiliário, da família Vorcaro. A avaliação desses ativos estava ligada, principalmente, a um imóvel de 76 mil metros quadrados em Contagem (MG). Segundo a acusação, o laudo teria atribuído à participação societária um valor de R$ 146,6 milhões, embora ela correspondesse a 30,5% de um patrimônio líquido de R$ 296,1 milhões, o que resultaria em R$ 90,3 milhões. A diferença representaria uma possível sobreavaliação de aproximadamente R$ 56 milhões. A fiscalização também questiona versões divergentes do laudo imobiliário e a metodologia utilizada para avaliar o terreno. A acusação sustenta que a Sefer, administradora fiduciária do fundo e intermediária líder da oferta, não adotou as diligências necessárias para verificar a idoneidade dos laudos e aceitou o pagamento de cotas com ativos sobreavaliados. A instituição também teria atuado como contraparte de negociações no mercado secundário, em conjunto com empresas relacionadas. A FG Participações, detida integralmente por Benjamim Botelho, controlava a Sefer por meio da Foco Participações e também tinha participação na Entre Investimentos, apontada pela acusação como responsável por dar liquidez às operações. A Entre teria funcionado como uma espécie de “câmara de liquidação”, comprando cotas dos subscritores e revendendo-as a outros investidores. Entre novembro de 2018 e março de 2020, a Entre realizou 177 operações, com compras de R$ 350,7 milhões e vendas de R$ 358,4 milhões. Pela metodologia de preço médio utilizada pela fiscalização, o resultado líquido foi um prejuízo de R$ 418,4 mil, circunstância que, para a acusação, seria compatível com seu papel de intermediária do esquema. O Banco Master também é acusado de participar das negociações coordenadas, juntamente com Daniel Vorcaro e a Viking Participações, de propriedade do ex-banqueiro. Segundo a área técnica, o banco comprou 7 milhões de cotas e vendeu 10,1 milhões, com ganho estimado de R$ 10,8 milhões. A Viking teria obtido resultado positivo de R$ 836,8 mil, enquanto Daniel Vorcaro, individualmente, apresentou prejuízo de R$ 6,8 milhões. A Jaguar, entidade ligada a Benjamim Botelho, teria registrado ganho de R$ 7 milhões. Já os investidores finais, majoritariamente fundos administrados por terceiros, realizaram prejuízo de R$ 5,8 milhões e permaneceram com posições relevantes em carteira. Para a acusação, esses resultados mostram que os ganhos ficaram concentrados em determinados participantes, enquanto os compradores não relacionados suportaram as perdas. Há ainda uma acusação específica relacionada aos aportes em dinheiro do Master. O banco declarou ter adquirido R$ 16,8 milhões em cotas do fundo. Ao examinar os extratos bancários, a fiscalização não localizou inicialmente quatro transferências, que somavam R$ 2,65 milhões. Duas delas, de R$ 750 mil e R$ 900 mil, foram posteriormente consideradas esclarecidas. Em relação às outras duas, de R$ 500 mil cada, a área técnica afirma que os comprovantes apresentados registravam transferências de recursos do próprio fundo para um escritório de advocacia, e não o ingresso do dinheiro na conta do Brazil Realty. A acusação considera o episódio um elemento adicional da suposta fraude. Além da operação fraudulenta, o processo principal reúne acusações de descumprimento de regras da oferta pública e de deveres fiduciários e informacionais. A CVM aponta, entre outras irregularidades, a ausência de diligência da Sefer na condução da emissão, falhas na divulgação de informações aos investidores, falta de comprovação de aprovação específica dos aportes de ativos em assembleia de cotistas e atraso na divulgação das demonstrações financeiras do fundo. A Talent, a Espaço e seus respectivos representantes também respondem por suposto embaraço à fiscalização, em razão da falta de atendimento a requisições de documentos e esclarecimentos feitas pela autarquia. Henrique Vorcaro e seu filho, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; ambos seguem presos — Foto: Reprodução/g1