Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas têm afirmado que vão manter a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e as regras de correção dos pisos de saúde e educação, ou evitado se comprometer com mudanças. Com isso, evitam desgastes junto ao eleitorado. Para especialistas ouvidos pelo Valor, porém, não há mais espaço para um ajuste fiscal gradual. Em julho, o déficit nominal em 12 meses alcançou R$ 1,24 trilhão, o equivalente a 9,34% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). Desses, 8,67% são referentes ao pagamento de juros da dívida, enquanto 0,67% é resultante do déficit primário. O número também explica o rápido crescimento da relação entre dívida bruta e o PIB, que alcançou 82,5% em junho, maior nível desde abril de 2021 e mais de 10 pontos percentuais acima do registrado no fim de 2022. “Vamos ter que trabalhar na contenção de despesa e na recuperação de receita, acho inevitável que a gente siga dentro desses dois caminhos", disse ao Valor o ministro da Fazenda, Dario Durigan, porta-voz econômico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Sem achar que bala de prata vai resolver, sem fazer grandes cavalos de pau em termos de tocar a regra fiscal.” A proposta do Orçamento de 2027 é uma amostra dessa estratégia. Aponta para superávit primário, desaceleração de alguns gastos obrigatórios e revisão de gastos tributários. Reduzir os juros é a “última milha” a ser percorrida depois de o governo haver tirado o país do mapa da fome, recomposto os orçamentos da saúde e da educação e elevado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para níveis de alto desenvolvimento, acrescentou Durigan. No entanto, assim como seus adversários, Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um programa de governo sem detalhes. “Vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável. Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”, diz o documento. “O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções.” Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, no evento Agenda Brasil — Foto: Foto: Rogerio Vieira/Valor Especialistas alertam para a crescente trajetória da dívida pública, que não foi evitada pelo novo arcabouço fiscal, e defendem mudanças nas regras para viabilizar a redução de gastos obrigatórios. O país perdeu a condição de entregar um ajuste gradual de suas contas” É o caminho apontado por todos. Por exemplo, Flávio Bolsonaro (PL) sinaliza nessa direção, mas também sem detalhes. Questionada sobre medidas concretas que adotaria para reduzir os juros, sua campanha enviou uma cópia do programa de governo protocolado no TSE. O documento fala em alterar a regra fiscal para criar condições de estabilizar e reduzir a dívida pública: “Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias”. “E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União.” Com a dívida pública controlada, haverá condições para que “os juros básicos fiquem em linha com a média internacional e para que a inflação volte ao centro da meta”, afirma. A Selic está em 14% ao ano. “O equilíbrio das contas públicas será uma prioridade nacional”, afirma o plano de governo do candidato Augusto Cury (Avante), que aponta os juros elevados como consequência das contas públicas no vermelho. “Nossa meta será perseguir o déficit próximo de zero, sem aventuras fiscais, preservando investimentos estratégicos e fortalecendo a confiança dos brasileiros e dos investidores nacionais e internacionais.” O programa fala em controle dos gastos públicos para reduzir desperdícios e na redução gradual da dívida pública. Propõe ainda linhas de crédito com juros reduzidos para os empreendedores. Ronaldo Caiado (PSD) vai um pouco além. Ele quer propor uma nova regra fiscal, pela qual as despesas crescerão menos do que o Produto Interno Bruto (PIB). “A proposta ainda em fase de estudo é enviar ao Congresso, no primeiro dia de governo, uma PEC [proposta de emenda à Constituição] estabelecendo um novo limite para o crescimento dos gastos: reposição da inflação mais algo em torno de 50% do crescimento do PIB do ano anterior”, informou. Com isso, seria possível estabilizar e depois reduzir a dívida pública, abrindo espaço para a queda dos juros. Caiado não defende desatrelar benefícios do reajuste do salário mínimo: “O ajuste fiscal será feito em outras frentes, como revisão de benefícios tributários e subsídios sem resultado.” Também não pretende alterar os pisos constitucionais de gastos em saúde e educação. “Os juros altos no Brasil são consequência de um orçamento que cresce sozinho”, afirmou Renan Santos (Missão), que avança nos detalhes, mas, na visão de especialistas, poderia enfrentar dificuldades na execução das propostas e na relação com os outros Poderes. A campanha aposta PEC do Equilíbrio Fiscal, que tem como centro acabar com a conexão entre o salário mínimo e programas previdenciários e assistenciais. Outro ponto a ser alterado na Constituição é o que estabelece valores mínimos a serem gastos nas áreas de saúde e educação. Essas despesas dependerão do desempenho, afirmou. “Queremos trocar o piso de gasto pelo piso de resultado.” O candidato do Novo, Romeu Zema, afirmou que vê com bons olhos regras mais rigorosas para as contas públicas, mas considera prioritário garantir o cumprimento das existentes. Propõe acabar com exceções que permitem abater despesas da meta de resultado das contas públicas. Para entregar superávits primários crescentes em nível suficiente para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB, ele defende uma reforma administrativa para eliminar privilégios, a redução do tamanho da máquina pública, uma nova reforma da Previdência e um pente-fino nos programas sociais para combater fraudes e eliminar ineficiências. O candidato também afirmou que pretende rever mecanismos de reajuste automático das despesas do governo. Além do ajuste fiscal, Zema propõe para atacar os juros elevados: reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ampliar a concorrência entre os bancos e facilitar a portabilidade de crédito por meio do Open Finance. Também defende modernizar o sistema de garantias e de recuperação de crédito, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica no mercado financeiro. Em entrevistas, tem sido criticado sobre os resultados que apresentou como governador de Minas Gerais ao tentar equilibrar as contas do Estado. Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter, diz que o diagnóstico das candidaturas de que é necessário fazer um ajuste fiscal é um bom começo, mas não é suficiente. “É preciso empenho político, o que pode ocorrer em um primeiro ano de governo, em geral mais propício para medidas mais duras”, explica. Ela defende a adoção de medidas fiscais mais duras para um ajuste fiscal efetivo, como desvinculação de gastos das receitas e correção dos programas e benefícios sociais apenas à inflação, sem ganhos reais vinculados ao salário mínimo. “Além disso, com um limite de gastos mais firme, o governo conseguiria também ter mais controle sobre outros gastos como emendas e supersalários.” Rafaela Vitória: “São anos de gastos fora da meta, o que tira potência da política monetária e força o BC ser ainda mais austero” — Foto: Washington Alves/Valor - 15/1/2025 Vitoria afirma, ainda, que é necessário resgatar a credibilidade da política fiscal, com regras que sejam de fato cumpridas na prática, sem o constante uso de subterfúgios. “Seguimos com anos de gastos fora da meta, além de uso de recursos de fundos, e estímulo ao crédito - o que tira potência da política monetária e força o BC ser ainda mais austero com o patamar da Selic.” Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX, afirma que o ajuste fiscal que o país precisa fazer é da ordem de 4 pontos percentuais do PIB, e que quanto mais o governo demora para enfrentar o problema, maior será o desafio. “O tempo de um ajuste gradual passou. Após postergar o ajuste e buscar atalhos por diversas vezes, o país perdeu a condição de entregar um ajuste gradual de suas contas. Apenas um choque de ordem fiscal é capaz de resgatar a harmonia da política econômica”, diz Leal de Barros. O Executivo é o primeiro a burlar a regra fiscal e fazer maquiagem” — Sergio Praça Ele acrescenta que o Brasil vem, há anos, postergando um ajuste integral e isso tem um custo. “O acúmulo de déficit, dívida crescente e uso de atalhos para manter a economia artificialmente aquecida produzem uma piora no ponto de partida para o ajuste fiscal a partir do próximo ano”, alerta. O economista avalia que os avanços macro e microeconômicos que foram feitos na última década foram parcialmente revertidos recentemente. “O juro global é atualmente muito mais elevado que no passado, de modo que as condições atuais são mais desafiadoras para recolocar o fiscal no prumo”, aponta Leal de Barros. O cientista político Sergio Praça, professor-visitante da Universidade Federal de Alfenas, avalia que, se reeleito, Lula enfrentará má vontade do Congresso em relação a propostas de ajuste fiscal. “A maioria dos parlamentares critica o fato de ele reclamar de gasto com emendas, quando o Executivo é o primeiro a burlar a regra fiscal e fazer maquiagem [no resultado primário].” Praça passou vários meses na Câmara e no Senado, em diálogo com parlamentares e assessores, realizando uma pesquisa sobre emendas para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele acredita que a proposta, já anunciada pelo governo, de negociar uma disciplina para emendas parlamentares só avançará se o Executivo der o exemplo. “Se o Lula não sinalizar fortemente que vai fazer um ajuste também nas benesses que o governo distribui, não tem acordo.” Já Flávio teria como trunfo um alinhamento ideológico com o Congresso, diz. “Talvez consiga tomar medidas mais duras, porque não teria hesitação em cortar gastos do governo, diminuir o número de ministérios.”