Segundo o documento, há uma confiança "moderada" de que Mendonça já tinha conhecimento que Moraes seria atingido com a decisão que mandou produzir o relatório sobre as conversas de Vorcaro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Em relatório de inteligência encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal aponta que o ministro André Mendonça pode ter extrapolado a competência do plenário do Supremo Tribunal Federal e ter determinado atos de investigação contra Moraes e o procurador-geral da República Paulo Gonet ao mandar a PF produzir em 72h um relatório sobre conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro com autoridades. "A decisão de 24/08 contém determinação cuja primeira parte - identificar as pessoas mencionadas, inclusive eventuais detentoras de foro - é ato preliminar defensável e possivelmente devido, por ser pressuposto de qualquer definição de competência. A segunda parte, que impõe o fornecimento da íntegra de todas as mensagens e interações envolvendo as pessoas identificadas, excede a identificação e configura ato de investigação dirigido a pessoas determinadas, entre as quais, em tese, integrante do tribunal e o chefe do ministério público da união, cuja apuração se submete à competência do plenário e, quanto ao segundo, a regime próprio de prerrogativa. A desproporção entre a extensão determinada e o prazo de setenta e duas horas reforça o registro", diz o relatório da PF. A corporação produziu o relatório por determinação de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news” e o documento foi tornado público nesta noite pelo ministro. O relatório divulgado pelo STF não possui assinatura nem logo que tradicionalmente acompanha os documentos da PF. O material traz uma análise de riscos e de cenário, classificando as avaliações em diferentes graus de confiança, sobre a decisão de Mendonça que levou à produção do relatório da PF expondo a relação de Vorcaro com Moraes, incluindo mensagens que indicam que o ex-banqueiro teria procurado o ministro e pedido ajuda a ele na véspera de ser preso, no ano passado. Segundo o documento tornado público por Moraes, há uma confiança "moderada" de que Mendonça já tinha conhecimento que Moraes seria atingido com a decisão que mandou produzir o relatório sobre as conversas do ex-banqueiro. "O nome do ministro Alexandre de Moraes não consta expressamente do trecho da IPJ recortado na decisão. Registra-se, contudo, que em reuniões anteriores o relator indagou expressamente sobre o que constava, quanto àquele ministro, nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro", diz o relatório. O documento também afirma ter sido "atípica" a forma como o ministro comunicou a corporação sobre sua decisão, em uma reunião convocada por ele em seu gabinete na qual foi apresentada a decisão, sem estar assinada. A determinação mandava a PF produzir um relatório sobre todas as pessoas que participaram de um conjunto de diálogos com Vorcaro, sem mencionar o nome de nenhuma autoridade, mas deixando claro que poderiam identificar autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, inclusive aquelas cujo foro é o plenário do STF, que é a situação dos ministros da corte. No relatório, a PF descreve conversas de Vorcaro com Moraes, com o procurador-geral da República Paulo Gonet e com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Moraes e Gonet só podem ser investigados com autorização do plenário do STF. Ao ministro Alexandre de Moraes, a corporação relatou que a decisão, na prática, teria determinado uma investigação de autoridades sem que Mendonça tivesse autoridade para isso. "Não é identificação (dos alvos da decisão), em si, que suscita o problema. Relator que constata a possível presença de detentores de foro precisa, necessariamente, saber de quem se trata para então decidir sobre competência - e determinar essa identificação é ato preliminar defensável, possivelmente devido. O que excede esse limite é a segunda parte do item 15: a determinação de que sejam fornecidas ' a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesas pessoas'. Isso não é identificação: é ato de investigação de alcance amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzindo sem autorização especifica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência", segue o documento da PF. O relatório foi um dos documentos compartilhados por Moraes com o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, para avaliar a adoção de providências em relação a postura de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto. Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF