O relatório da Polícia Federal que detalha mensagens enviadas pelo então banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é nulo, afirmou a CartaCapital o jurista Lenio Streck.
A PF só poderia investigar formalmente um magistrado do STF com autorização do plenário da Corte, o que não ocorreu no caso de Moraes. André Mendonça, relator do Caso Master, mandou a corporação identificar o interlocutor de Vorcaro nos diálogos e poderá alegar que não sabia se tratar de um colega.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet — também citado nas conversas —, já defendeu invalidar o documento da PF, sob o argumento de que “ao juiz não cabe realizar investigações pré-processuais”. Escreveu também, no parecer enviado ao Supremo, que Mendonça não pode “valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”.
“Se não houve qualquer investigação, como descobriram que Moraes editou um contrato?”, questiona Streck. “Eis a prova de que a investigação é nula, ilícita.”
Trata-se de uma menção a um dos achados da PF: Moraes editou o contrato de 131 milhões de reais firmado entre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, e o Master.
