Por seis votos a quatro, ministros decidiram que aplicações financeiras das reservas técnicas dessas instituições não integram a base de cálculo das contribuições 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi por seis votos a quatro. A derrota da União, no caso, está estimada em R$ 5,3 bilhões pelo Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
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