A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que reduz o tempo mínimo de trabalho militar exigido para que policiais militares e bombeiros possam se aposentar. O texto foi aprovado de forma simbólica –ou seja, quando não há contagem nominal dos votos. Vai ao Senado.
Em uma semana de esforço concentrado no Congresso Nacional às vésperas da eleição, a pauta passou com apoio da base governista e da maior parte da oposição. O Missão orientou voto contra a proposta.
Segundo o projeto, as mudanças têm caráter regulamentar e não implicam em aumento de despesa ou redução de receita.
O projeto mantém o período de 35 anos de serviço para a aposentadoria com remuneração integral de PMs e bombeiros homens, mas estabelece que, no mínimo, 25 deles devem ter sido de atividade efetivamente militar. Hoje, esse prazo é de 30 anos.
A proposta aprovada pelos deputados também traz uma diferenciação para as profissionais mulheres, que poderão contribuir com menos tempo de trabalho: 32 anos no total, sendo, ao menos 22 anos na área militar.
