Ailton de Aquino Santos defende maior atenção à saúde do crédito brasileiro e aos tomadores destes financiamentos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, disse nesta terça-feira (1º) que a autoridade monetária trabalha em medidas regulatórias para dar mais transparência às operações de crédito, com alvos nas modalidades mais caras. Ele defendeu que as bets, as casas de apostas, são um "elemento central" e "indiscutível" do endividamento das famílias e o tema tem o "olhar do Banco Central". Aquino palestrou durante o evento Zetta Summit 2026 – "Estabilidade, cidadania financeira e competitividade", realizado em Brasília. O diretor do BC defendeu um olhar mais atento à saúde do crédito brasileiro e aos tomadores destes financiamentos. "A inadimplência é um ponto extremamente relevante", disse Aquino. "O primeiro foco é a transparência. A agenda que a gente vem trabalhando internamente é a transparência. [...] É indiscutível que bets são um elemento central do endividamento das famílias. Eu acho que qualquer coisa diferente de dizer que bets não contribuem para a inadimplência é ‘fake news’", afirmou Aquino. O diretor questionou ainda se é possível ter uma carteira digital que possa "burlar e abastecer créditos para as bets". Aquino disse que a diretoria da autoridade monetária está "embarcada" em ter um olhar macroprudencial para as linhas de crédito mais caras, especialmente o cartão de crédito e não consignado. "Isso será um elemento de debate com o Conselho Monetário Nacional e com a sociedade, mas a gente precisa endereçar a temática desse endividamento nas linhas mais caras, ou seja, cartão de crédito e não consignado. Eu acredito que nos próximos meses nós vamos ter algumas medidas relevantes para o sistema financeiro", afirmou Aquino. O diretor defendeu que é importante que o Pix Crédito e outras modalidades do Pix tenham transparência sobre as taxas e o custo efetivo total (CET). No comunicado da última reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), a autoridade monetária disse que, considerando a participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, "o Banco Central prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos decorrentes dessa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro". Arranjos de pagamentos de cartão Durante o evento da Zetta, Aquino reforçou que os instituidores dos arranjos do cartão de crédito são responsáveis pelo risco residual em casos de liquidação de instituições financeiras. Ele participou do evento Zetta Summit 2026 – "Estabilidade, cidadania financeira e competitividade", realizado em Brasília. O BC publicou em novembro do ano passado a Resolução 522, com regras sobre gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamentos, deixando mais claro quem paga a conta em caso de problemas em um dos elos da cadeia. As bandeiras de cartões, que são as instituidoras dos arranjos, ganharam mais responsabilidades, mas com alguma flexibilidade para definir as garantias que exigem das outras partes. O Banco Central (BC) liquidou o Will Bank em janeiro e a Entrepay em 27 de março deste ano. A última instituição financeira operava as chamadas “maquininhas” de cartão de crédito. Em 31 de março, um juiz da 32ª Vara Cível de São Paulo aceitou o pedido de uma rede hoteleira que disse ter uma agenda de pagamentos de R$ 49 milhões a receber da Entrepay. Citando haver risco de dano, “pois há evidente possibilidade de que não haja o repasse para a parte autora dos valores por ela faturados por meio do sistema de pagamentos da requerida Entrepay”, a Justiça deferiu a tutela de urgência, determinando que as bandeiras excluíssem a Entrepay do fluxo de liquidação e repassassem diretamente à autora todos os valores vencidos e vincendos. São citadas no processo as quatro principais bandeiras de cartão que operam no Brasil: Visa, Mastercard, American Express e Elo. A Mastercard propôs pagar apenas metade dos fluxos dos cartões do Will Bank. Um dos argumentos é de que a liquidação do banco ocorreu antes da aprovação do novo arranjo da bandeira. “Eu sei das disputas bilionárias. Eu sei dos debates dos casos do Will e Entrepay, e os quantos bilhões que estão em disputa. Mas é inquestionável que o risco residual estava ali presente”, disse Aquino. O diretor do BC comentou sobre o crédito entre os cedentes e cessionários. Segundo ele, o usuário final do recebedor deve ser privilegiado. “Esse é o olhar que a diretoria do Banco Central e os seus técnicos têm. Essa é a melhor interpretação. O cessionário precisa adotar todas as garantias e os cuidados quando faz a compra do crédito. Numa eventual liquidação, qual a posição dele? Vai para a posição como outro credor da massa”, disse o diretor. “Eu não tenho dúvida que o armazém do seu Antônio que dividiu a geladeira em 12 vezes sem juros [...] ele precisa ter o recurso direcionado para ele. Ele não faz análise de risco”, acrescentou Aquino. O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) defendeu a atualização dos regulamentos dos arranjos de pagamento diante da “responsabilidade do instituidor pelo risco residual das transações”, segundo ata da reunião do colegiado realizada em 26 e 27 de maio. “A primeira coisa central é que nós vínhamos dizendo, escrevemos na última ata do Comef que os instituidores dos arranjos são responsáveis pelo risco residual”, afirmou Aquino. Segundo a ata do Comef, os casos recentes de inadimplência de participantes demonstram a relevância do processo em curso de alteração dos regulamentos dos arranjos de pagamento, “com estrita observância à regulação aplicável, assim como a decorrente implantação de mecanismos efetivos de gerenciamento de riscos em prazo razoável”. O diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos — Foto: Raphael Ribeiro/BC