O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar na quarta-feira a indicação do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a renúncia de Bruno Dantas. A intenção é aproveitar o esforço concentrado desta semana para acelerar a escolha e avançar com a articulação construída há meses pelo comando da Casa. A movimentação ganhou velocidade depois que Dantas protocolou nesta segunda-feira seu pedido de renúncia. Em carta encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro comunicou, “em caráter irretratável”, a decisão e pediu que a declaração de vacância e o ato de exoneração produzam efeitos a partir de 9 de setembro. No documento, afirmou que a decisão é “pessoal e voluntária, amadurecida ao longo dos últimos meses”. Dantas também pediu ao tribunal que faça as comunicações formais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Alcolumbre. A vaga ocupada por ele é de iniciativa do Senado, Casa que o indicou para o TCU em 2014. Alcolumbre trabalha há meses para levar Pacheco ao tribunal e, com a formalização da saída de Dantas, decidiu colocar a indicação em votação já nesta semana. O presidente do Senado não pretende realizar uma sabatina com Pacheco antes de submeter seu nome ao plenário. A dispensa dessa etapa se apoia em uma interpretação segundo a qual a sabatina não é uma exigência constitucional para as vagas do TCU escolhidas pelo Congresso. A Constituição determina expressamente que os três ministros escolhidos pelo presidente da República sejam aprovados pelo Senado, mas, para as outras seis cadeiras, estabelece que os integrantes sejam escolhidos pelo Congresso Nacional. O Decreto Legislativo nº 6, de 1993, que regulamenta essas escolhas pelo Congresso, prevê que os candidatos sejam submetidos à comissão responsável por iniciar o processo e passem por arguição pública. Há, no entanto, precedentes no Senado de indicações para o TCU que avançaram sem sabatina, como a de Raimundo Carreiro. A intenção de Alcolumbre é recorrer a esse entendimento para abreviar o rito e levar Pacheco diretamente à votação do plenário na quarta-feira. A votação pelos senadores, de qualquer forma, não encerra o processo. O mesmo Decreto Legislativo nº 6 estabelece que “o candidato escolhido por uma Casa será submetido à aprovação da outra” e que a escolha somente se completa com o aval das duas Casas. Se Pacheco for aprovado pelo Senado, portanto, o projeto de decreto legislativo seguirá para a Câmara. Na Casa comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), não haverá nova sabatina. A norma determina que a arguição pública ocorra “somente perante a comissão iniciadora do processo”. A previsão é que Motta delibere sobre a indicação na sequência. Um precedente recente mostra que a passagem pela Casa revisora pode ocorrer rapidamente quando há acordo político. Em abril, no movimento inverso, a Câmara escolheu Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga de sua iniciativa no dia 14. No dia seguinte, o Senado aprovou a indicação por 50 votos a 8. No caso de Pacheco, Alcolumbre já vem construindo esse acordo no Senado. A articulação conta com o aval do MDB, partido que bancou a chegada de Dantas ao TCU em 2014 e cuja posição era considerada uma peça importante para viabilizar a sucessão sem uma disputa na Casa. Integrantes da legenda tiveram conversas com Alcolumbre sobre o tema e afirmam que não há resistência ao nome de Pacheco para a cadeira. O apoio reduz um dos potenciais focos de resistência à operação e reforça a possibilidade de uma escolha por acordo. O nome do ex-presidente do Senado também circula com apoio entre integrantes de União Brasil e PSD. No entorno de Pacheco, interlocutores afirmam que ele não conduz uma campanha pela cadeira, mas também não se opõe à indicação caso o acordo avance. A avaliação entre seus aliados é que a eventual ida para o TCU deve ser encarada como um movimento construído pelo Senado. A perspectiva de Pacheco assumir a cadeira também é bem recebida no entorno do próprio tribunal. A avaliação é que a escolha de um nome com experiência e trânsito institucional como o do ex-presidente do Senado facilitaria a sucessão e daria segurança à transição aberta com a saída antecipada de Dantas. Dantas, de 48 anos, poderia permanecer no tribunal por mais de duas décadas, até atingir a idade para aposentadoria compulsória, mas decidiu antecipar a saída. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira, afirmou que deixa o TCU para se dedicar a “novos projetos” e citou iniciativas de interesse nacional em áreas estratégicas, a continuidade da dedicação à vida acadêmica e a participação no debate público. Ela estuda convites da iniciativa privada. Articulação antiga A abertura da vaga permite a Alcolumbre avançar em uma operação política que começou a ganhar corpo meses atrás. Em maio, O GLOBO mostrou que o presidente do Senado passou a articular junto a aliados a indicação de Pacheco para uma eventual cadeira no TCU reservada à Casa. Desde então, a articulação avançou também sobre o MDB. A posição do partido tinha peso particular porque foi a legenda que bancou a chegada de Dantas ao tribunal, em 2014, numa indicação que contou com o apoio do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Agora, integrantes da sigla dão aval à escolha de Pacheco para sucedê-lo. Quando as conversas começaram a ganhar corpo, senadores envolvidos na articulação afirmavam que a escolha de Pacheco poderia ajudar a “pacificar” o ambiente político da Casa em um momento de crescente apreensão entre parlamentares. A avaliação era que acomodar o ex-presidente do Senado no tribunal permitiria agrupar diferentes forças políticas em torno de um nome com trânsito entre as principais bancadas. A operação ganhou força em meio a um período de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Pacheco havia sido defendido por Alcolumbre para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou preterido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolheu Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A opção de Lula provocou um rompimento de cerca de três meses na relação entre o presidente da República e Alcolumbre. Messias acabou rejeitado pelo Senado no fim de abril, numa derrota imposta ao Planalto em uma articulação que teve o presidente da Casa como peça central. A ida de Pacheco ao TCU surgiu, nesse contexto, como uma alternativa capaz de contemplar o senador mineiro em uma cadeira cuja escolha depende do Congresso, sem necessidade de uma indicação direta do Palácio do Planalto. Futuro fora da política A abertura da vaga ocorre também depois de Pacheco refutar o convite para uma candidatura ao governo de Minas Gerais. Lula passou meses tentando convencê-lo a disputar o estado, considerado estratégico para a eleição presidencial, mas o senador resistiu às investidas. Enquanto a possibilidade de candidatura ainda estava aberta, a articulação de Alcolumbre pelo TCU chegou a criar uma nova frente de tensão com o Planalto. Integrantes do governo avaliavam que uma eventual saída de Pacheco para o tribunal retiraria de Lula uma das alternativas consideradas mais competitivas para montar seu palanque no segundo maior colégio eleitoral do país. A decisão de Pacheco de não disputar, porém, destravou o cenário eleitoral mineiro. Depois de meses à espera do senador, Lula escolheu o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) como seu candidato ao governo do estado. Com Pacheco fora da disputa eleitoral e decidido a encerrar sua passagem pelo Congresso, a possibilidade de assumir uma cadeira no TCU ganhou um caminho mais livre. Para aliados no Senado, a indicação passou a ser vista como uma saída natural.