0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Porto de Santos — Foto: Jonne Roriz/Bloomberg A gigante filipina ICTSI, que opera terminais portuários em Suape (PE) e no Rio, voltou à carga contra operação entre as rivais MSC e Maersk que viabiliza a participação das duas em leilão para megaterminal em Santos (SP). A companhia asiática acaba de apresentar petição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na tentativa de derrubar a transação junto ao Tribunal do órgão antitruste. A ICTSI alega risco à concorrência. A operação em questão foi apresentada por MSC e Maersk, que são sócias na Brasil Terminal Portuário (BTP), terminal que já existe no Porto de Santos. As duas submeteram ao Cade um arranjo pelo qual cada uma se compromete a vender à outra sua metade da BTP caso a outra saia vencedora do leilão para operar o Tecon 10, futuro megaterminal que será erguido também em Santos. A Superintendência-Geral do Cade aprovou essa eventual operação há algumas semanas. Inicialmente, as versões do edital para o futuro leilão proibiam os atuais concessionários do Porto de Santos de participar do certame para evitar possível concentração. Mas, embora o edital do leilão não esteja pronto, o Executivo passou a defender nos últimos meses que grupos já presentes no mercado possam participar, desde que se desfaçam de ativos em caso de vitória. A ICTSI — que também trava disputa com a Maersk em Suape, depois de a dinamarquesa retirar suas cargas do terminal público que a filipina opera — vem protestando contra a operação, mas não foi aceita como “terceira interessada” no processo. Processo sancionador Agora, a firma asiática quer convencer o Tribunal do Cade — órgão que tem o poder de desfazer decisões da área técnica e da Superintendência-Geral — a não reconhecer a transação entre MSC e Maersk por tratar “de atos de concentração hipotéticos e excludentes entre si”. A ICTSI diz que a área técnica do Cade analisou uma operação artificialmente isolada do leilão do Tecon 10, sem atentar para o fato de que, na sua avaliação, a operação não é mera reorganização societária na BTP, mas um arranjo coordenado que terá impactos na concorrência em Santos. “O negócio a ser executado nunca se limitará apenas à consolidação de controle na BTP”, disseram os advogados da ICTSI na petição. A companhia também quer que o Cade abra processo administrativo sancionador “para investigar conduta coordenada entre MSC e Maersk para dividir o mercado de movimentação e armazenagem de carga conteinerizada do Porto de Santos, trocar informações sensíveis e fraudar a competitividade do leilão referente ao terminal TS10.”