O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um quarto mandato promete manter a política de controle de armas e munições, mas a gestão chega ao fim de 2026 com um dos principais desafios da agenda sem solução: reduzir o arsenal que entrou em circulação durante a flexibilização promovida por Jair Bolsonaro (PL).
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que o governo Lula avançou ao restringir o acesso a novas armas e ao transferir do Exército para a Polícia Federal o controle sobre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). As medidas, porém, tiveram maior efeito sobre a entrada de novos armamentos do que sobre aqueles que já haviam sido adquiridos.
Segundo dados da Polícia Federal, há 1,6 milhão de armas registradas em nome de 1,06 milhão de CACs no país. Do total, cerca de 796 mil são pistolas, 370 mil fuzis e carabinas e 251 mil, espingardas.
O governo Lula chegou a prometer um programa para retirar de circulação armas que voltaram a ser classificadas como de uso restrito, mas ele não saiu do papel.
Previsto do decreto de 2023 que endureceu o acesso a novos armamentos, o mecanismo de recompra dependia de regulamentação do Ministério da Justiça, que não foi implementada.
