A Justiça Federal proibiu, na última quinta-feira (27), que a Cinemateca Brasileira cobre pela avaliação técnica e emissão de laudo de obras de depósito legal enviadas à instituição até o início deste ano.
A decisão atende a um pedido de entidades do audiovisual que acusam a instituição de desrespeitar normas da Agência Nacional do Cinema, a Ancine, e cobrar ilegalmente um valor estimado em mais de R$ 123 mil por um serviço que deveria ser custeado pelo governo, além de ameaçar descartar materiais reprovados.
Procurada, a Cinemateca afirma que apenas seguiu determinações da própria Ancine para cobrir o passivo de análises acumulado após cortes de repasses federais nos últimos anos. Já a Ancine não respondeu até a publicação deste texto.
A Lei do Audiovisual, de 1993, exige o depósito legal na Cinemateca de obras feitas com verba pública para fins de preservação. Historicamente financiado pelo próprio governo via Ministério da Cultura e Ancine, o serviço acumulou um passivo de cerca de 2.000 obras sem avaliação após anos de cortes orçamentários e do incêndio em um depósito da instituição, em 2021, que destruiu centenas de itens.
Nesse cenário, há quatro anos, quando a Sociedade Amigos da Cinemateca, a SAC, assumiu a gestão da Cinemateca, foi apresentado um projeto para normalizar o fluxo. No fim de 2023, a Ancine determinou que as próprias produtoras passassem a arcar com os custos de análise via orçamento dos projetos, aprovados pelo Fundo Setorial do Audiovisual.
