O projeto aprovado na Câmara em agosto permite a venda de milhas por dinheiro, exigindo operadores independentes com sete anos de atividade. Apenas a FlyBy Viagens atende aos critérios, gerando críticas de reserva de mercado. Empresas de fidelidade e aéreas temem impactos negativos, enquanto o deputado Ricardo Ayres defende a proposta como proteção ao consumidor. O projeto ainda aguarda votação no Senado e enfrenta oposição de entidades do setor.BRASÍLIA — O projeto que permite a venda de milhas e pontos de programas de fidelidade por dinheiro, aprovado na Câmara no dia 13 agosto, pode acabar criando uma reserva de mercado e acendeu um alerta entre empresas do setor. O texto permite que consumidores troquem seus pontos por dinheiro, mas obriga as empresas a contratar um operador independente para esse serviço que tenha sete anos de atividade, nunca tenha entrado em recuperação judicial e não seja ligado às companhias aéreas.Projeto aprovado na Câmara permite venda de milhas, mas pode acabar beneficiando uma empresa apenas Foto: NubankPUBLICIDADESegundo especialistas e integrantes do setor consultados pelo Estadão, apenas uma empresa entre os grandes operadores cumpre os requisitos integralmente. Trata-se da FlyBy Viagens, que surgiu em 2017 em São Paulo e espera faturar R$ 1,2 bilhão só neste ano. A empresa foi fundada por Gianlucca Nahas, filho do cirurgião plástico Fábio Nahas, e Marco Fragali, filho do empresário Marcelo de Carvalho, um dos fundadores da RedeTV!. Procurada, a FlyBy não comentou. A FlyBy é conhecida no mercado pela venda de passagens aéreas em classe executiva e primeira classe, utilizando milhas para oferecer descontos aos consumidores. Ela contrasta com uma série de empresas que entraram em recuperação judicial recentemente e estão operando no mercado e com programas das próprias companhias aéreas. Com o projeto, companhias aéreas seriam obrigadas a contratar o operador independente para fornecer a conversão das milhas em dinheiro de forma válida dentro da lei. Caso elas decidam não contratar, o consumidor poderia negociar seus pontos livremente em outras plataformas. Hoje, cada programa tem regras próprias. PublicidadeTramitação relâmpago na CâmaraO texto foi protocolado no dia 12 de junho pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Em 12 de agosto, dois meses depois, líderes partidários apresentaram um requerimento de urgência para votar a medida diretamente no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a proposta no dia seguinte, menos de 24 horas depois, e o projeto foi aprovado de forma simbólica, sem nenhuma discussão, em 20 minutos. Houve tempo apenas para a leitura do relatório e a orientação do governo Lula contra. O PT, porém, orientou a favor. Nos bastidores, há uma tentativa de pautar o projeto no Senado na semana que vem, mas ainda não há acordo. PublicidadeSegundo integrantes do segmento, a proposta pode inviabilizar a operação de marcas como MaxMilhas, 123 milhas, Smiles, Latam Pass, Azul Fidelidade e outras. Com a liberdade de o consumidor vender as milhas, os programas deixam de ser vantajosos para as empresas, pois não há a obrigação de o cliente ficar cativo na companhia. Defensores do projeto, por outro lado, dizem que os pontos pertencem ao consumidor e ele precisa ter liberdade para monetizar conforme sua vontade. As barreiras para resgatar cashbacks, vender milhas e o vencimento de pontos, que impactam no balanço financeiro das empresas, são as principais críticas apresentadas ao modelo em vigor. O varejo, onde 93% dos pontos são acumulados, e as companhias aéreas, onde 76% das milhas são consumidas, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf), seriam os mais impactados pela mudança. O Brasil tem hoje 330 milhões de contas ativas em programas de fidelidade, que correspondem a cerca de 60 milhões de pessoas.PublicidadeEmpresas criticam projeto em manifestoUm manifesto lançado por 31 organizações que representam os programas de fidelidade, as companhias aéreas e empresas do varejo afirma que o projeto cria barreiras à entrada e risco de reserva de mercado, além de gerar insegurança jurídica e ameaçar a continuidade dos programas de fidelidade. As entidades dizem ainda que o texto amplia o risco de fraudes ao restringir o uso de biometria facial. Uma outra nota, lançada por uma coalizão de 11 organizações, incluindo a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Ambef), também critica o texto. “A proposta, ao obrigar a livre comercialização ou o resgate em dinheiro, desconfigura o próprio conceito de fidelização, cria uma reserva de mercado que facilita a atuação de grupos irregulares e restringe a adoção de medidas essenciais de proteção, como a autenticação biométrica, expondo os consumidores a golpes e fraudes”, diz a nota.PublicidadeO argumento das empresas é que pontos e milhas não podem ser tratados como moedas ou ativos financeiros, mas como um benefício promocional vinculado ao relacionado entre empresa e cliente. Segundo o setor, as empresas deixariam de oferecer os pontos, eles perderiam valor ou seria muito mais difícil acumular. “O PL 3083/2026 desvirtua a lógica desses programas, que existem para reconhecer a fidelidade, ampliar engajamento e viabilizar resgates dentro de um ecossistema seguro de parceiros”, diz o manifesto. As entidades defendem a aprovação de outro projeto, apresentado em 2023, que já teve sete versões de parecer na Câmara mas ainda não foi aprovado. Segundo essa proposta, a transferência direta de milhas e pontos só seria permitida entre participantes cadastrados dentro do mesmo programa de fidelidade. A transferência de pontos para outros programas ou diretamente para empresas intermediadoras de milhas só poderia ocorrer se houvesse um acordo formal entre a administradora do programa e o intermediador.Deputado diz que apresentou projeto para defender o consumidorO deputado Ricardo Ayres, autor do projeto aprovado na Câmara, disse ao Estadão que apresentou a proposta para proteger o consumidor que acumula ou compra pontos e milhas.Publicidade“Hoje existe uma situação que considero desequilibrada. As empresas podem vender pontos e milhas aos consumidores, inclusive por meio de clubes de assinatura e campanhas promocionais, mas, ao mesmo tempo, podem impor restrições para que essas mesmas pessoas disponham economicamente dos pontos adquiridos.”Ela nega ter articulado a proposta com a FlyBy Viagens, disse não conhecer ninguém da empresa e afirmou que as exigências não foram criadas para beneficiar nenhuma empresa específica. “A exigência de que o operador não tenha ingressado ou concluído processo de recuperação judicial ou extrajudicial nos sete anos anteriores não foi criada para beneficiar uma empresa. Foi estabelecida como uma garantia de segurança para o consumidor. O próprio projeto prevê expressamente essa condição entre os requisitos para o operador independente de liquidez”, afirmou. PublicidadeSegundo o deputado, a proposta não cria uma reserva de mercado, pois o texto permite expressamente que o programa de fidelidade contrate um ou mais operadores independentes de liquidez. “O princípio que defendo é simples. Se uma empresa pode vender pontos e milhas ao consumidor e obter receita com essa venda, precisa oferecer uma possibilidade efetiva de liquidez. Se não oferece essa possibilidade, não considero justo impedir que o consumidor dê destinação econômica aos pontos que adquiriu”, afirmou o parlamentar. Vale ler tambémO Brasil se aproxima do topo do comércio agrícola mundial Consultoria Galeazzi vê risco de piora no quadro das empresasTrês Poderes em campanha: vale-tudo tenta resguardar Supremo contra um Senado mais à direita em 2027