A evolução da arrecadação no governo Lula mostra que há recursos para o equilíbrio no orçamento, mas não vontade política de conter as despesas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu em relatório que há risco relevante de que algumas receitas previstas no orçamento sejam frustradas. O risco é real, mas para efeitos de cumprimento da meta fiscal isso se tornou irrelevante. Com abatimentos de gastos de R$ 62,8 bilhões, a obrigação, pelo regime fiscal, é chegar a um déficit zero, que será atingido. As receitas com petróleo, ainda que tenham de ser repartidas parcialmente com Estados e municípios, devem ultrapassar a previsão de R$ 177,1 bilhões prevista na lei orçamentária de 2026. As perdas esperadas de algumas receitas, como as decorrentes da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para a faixa até R$ 7,3 mil, estão abaixo da previsão até julho. Há duas compensações que não estão tendo o comportamento esperado, segundo o TCU. Uma diz respeito aos recursos com o imposto de exportação, criado para cobrir os gastos esperados com as subvenções a diesel, gasolina e biocombustíveis. O imposto já sofrera uma prorrogação até 9 de setembro. Até julho, segundo dados da Receita Federal, o tributo criado sobre exportação de petróleo bruto rendeu R$ 7,98 bilhões. O governo tentou prorrogar por mais 60 dias um tributo que seria criado por uma medida provisória, que caducou. A Justiça do Distrito Federal revogou a cobrança por considerar que a União não tem poder, por meio de uma resolução, de continuar cobrando-o. O governo deve recorrer. A outra compensação, a arrecadação com o imposto sobre juros e dividendos, teve performance muito mais modesta em relação ao que dela se esperava e atingiu R$ 3,14 bilhões nos primeiros sete meses do ano, diante de uma expectativa de quase R$ 30 bilhões. Ele foi concebido para compensar a perda de arrecadação que adviria da isenção do IR para a maioria dos assalariados, tido como um dos trunfos eleitorais do presidente Lula, candidato à reeleição. No entanto, pelos números da arrecadação de janeiro a julho, as receitas com o imposto de renda sobre rendimentos do trabalho foram apenas R$ 3,64 bilhões menores, quando se supunha que, no ano inteiro, deixariam de entrar nos cofres públicos algo como R$ 28 bilhões. Em sete meses, a Receita angariou em 2025 R$ 148,5 bilhões e agora R$ 144,9 bilhões. Ou seja, mesmo com desempenho ruim do novo imposto, ele ainda está quase cobrindo o que deixou de ser arrecadado com a isenção do IR. Com os aumentos dos preços do petróleo decorrentes da guerra no Irã, que voltaram a subir e se mantêm acima dos US$ 80 o barril, as receitas com a exploração de recursos naturais deram um salto e provavelmente ultrapassarão as previsões do orçamento. No ano passado, a União arrecadou R$ 140,2 bilhões nessa rubrica, com repasse a grosso modo de metade dos recursos para Estados e municípios. No exercício corrente, a previsão foi elevada em R$ 37 bilhões. Mas apenas a receita com petróleo de janeiro a julho foi R$ 64 bilhões superior à do ano passado no período - R$ 79 bilhões agora ante R$ 15 bilhões antes. Não há sinais de que os preços terão algum recuo importante no curto prazo. A trégua para negociações entre EUA e Irã foi um fracasso e persiste um impasse pontuado por agressões verbais e alguns ataques a navio. O Estreito de Ormuz continua fechado e não há previsão de reabertura. A cotação média do barril tipo Brent desde que o conflito começou, em 28 de fevereiro, gira ao redor de US$ 87, ante uma projeção de US$ 64,93 utilizada para as estimativas de receitas constantes na lei orçamentária de 2026. A arrecadação federal continua batendo recordes e, no ano até julho, cresceu 6,98% acima da inflação. As receitas extraordinárias com o petróleo poderiam compor a produção de um superávit primário se não fossem, elas também, direcionadas para mais gastos criados pelas intenções eleitorais do Planalto. O Fundo do Pré-sal, cuja finalidade foi ampliada no atual governo para uma vasta gama de finalidades, banca a nova fase do Minha Casa Minha Vida, financiando imóveis para quem ganha até R$ 13 mil, desfocando programas sociais que deveriam atender aos pobres para pessoas com renda que as coloca entre as 5% mais ricas do país. No relatório bimestral de receitas e despesas, a arrecadação se situa R$ 29,2 bilhões acima da orçada na LOA, mas as despesas primárias avançam mais, R$ 32 bilhões na mesma comparação. Não há como deter as maiores despesas do orçamento, de benefícios previdenciários e assistenciais, indexadas ao salário mínimo com reajuste acima da inflação, e as de saúde e educação, vinculadas à receita. O reajuste real do mínimo traz gastos adicionais de R$ 550 bilhões em 10 anos na Previdência, calcula o economista Fabio Giambiagi. Com o reajuste pela inflação dos gastos com saúde e educação, seria possível levar o orçamento ao azul, sem que para isso fosse necessário sacrificar programas sociais. A evolução da arrecadação no governo Lula mostra que há recursos para o equilíbrio no orçamento, mas não vontade política de conter as despesas. A conta de juros é o amargo efeito colateral que consumidores e empresas estão pagando.