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BRAZIL · JUSTICE
Key Facts
Brazil’s Supreme Court resumes judging changes to the Ficha Limpa clean-record law between 11 and 18 September, weeks before the October election.
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STF volta a analisar regra que muda a contagem do prazo de inelegibilidade entre 11 e 18 de setembro

Com 6,8 mil registros barrados, Ficha Limpa aguarda decisão do STF que pode alterar candidaturas

A Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF após Gilmar Mendes liberar o caso para julgamento virtual, com potencial de afetar…

STF julga validade de mudanças na lei aprovadas pelo Congresso, com impacto em inegibilidade

A discussão deverá ocorrer entre os dias 11 e 18 de setembro, no plenário virtual

Brazil's judicial council, in a closed secret vote, let a judge accused of selling verdicts return to the bench, against federal…