Sete anos após sua apresentação, o PL 6.461/2019 —que, se aprovado, cria o Estatuto do Aprendiz, regulamento para a contratação de jovens aprendizes por empresas— tramita no Senado em regime de urgência e não alcança consenso entre os parlamentares da casa. O desacordo pode levar ao adiamento da votação da proposta, prevista para o início de setembro, ampliando uma tramitação que dura sete anos.
De um lado, órgãos que intermedeiam a contratação desses jovens por empresas esperam a aprovação. CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e a Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) estimam que cerca de 500 mil vagas de jovem aprendiz podem ser exintas no país, caso emendas em tramitação no Congresso sejam adicionadas ao Estatuto.
Mas as entidades afirmam que a promulgação da legislação pode levar as vagas de jovem aprendiz dos atuais 800 mil para 1,2 milhão. O cálculo das vagas potenciais é feito sobre dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), segundo o CEO do CIEE, Humberto Casagrande.
Do outro lado, setores apresentam emendas para reduzir a cota de contratações obrigatórias pelas empresas —maior ou menor de acordo com o número de funcionários que a companhia emprega— e as multas resultantes da não contratação.
