Proposta diferencia conteúdos sintéticos permitidos de deepfakes proibidos e estabelece grau de realismo e aparência de autenticidade como critérios para a Justiça Eleitoral 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira uma tese para estabelecer os critérios que deverão ser usados pela Justiça Eleitoral para definir quando um conteúdo produzido por inteligência artificial pode ser considerado deepfake e, portanto, proibido durante as eleições. Pela proposta, não basta que uma imagem, áudio ou vídeo tenha sido criado ou manipulado por IA: é necessário que o material tenha grau de realismo ou verossimilhança capaz de produzir uma falsa percepção de que se trata de um registro autêntico. A proposta foi feita em uma decisão individual de Mendonça e será submetida ao plenário do TSE. Caso aprovada, a tese pode servir de parâmetro para juízes e tribunais eleitorais em casos envolvendo inteligência artificial durante a campanha de 2026. O ministro, que é vice-presidente do TSE, justificou a iniciativa pela "relevância da matéria" e pela perspectiva de multiplicação de processos semelhantes ao longo das eleições, defendendo a necessidade de dar maior segurança jurídica, previsibilidade e uniformidade às decisões. A proposta diferencia duas categorias previstas nas regras eleitorais. De um lado, está o conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA, que pode ser utilizado desde que cumpra exigências de identificação e rotulagem. De outro, está o deepfake, submetido a um regime mais rigoroso e cuja utilização para favorecer ou prejudicar uma candidatura é proibida. Mendonça apresentou a tese ao analisar uma ação movida pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro contra o perfil "@forabolsonaronacional", no Instagram. O perfil publicou em 11 de agosto um vídeo produzido com inteligência artificial no qual imagens de Flávio são inseridas em situações inexistentes. Na peça, um intérprete fala em primeira pessoa como se fosse o banqueiro Daniel Vorcaro e associa o senador a um suposto acerto financeiro e ao esquema das "rachadinhas".