Apoio inicial não significa, porém, que os credores já tenham concordado com todos os termos de uma reestruturação 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plano apresentado à Justiça estabelece linhas gerais do processo, segundo fontes a par das negociações — Foto: Divulgação A Braskem protocolou, nesta segunda-feira (24), pedido de recuperação extrajudicial com o apoio de credores que representam 39,6% da dívida financeira incluída no processo. O percentual supera o mínimo de um terço exigido para a abertura da “RE”, mas a petroquímica terá agora 90 dias para obter a adesão de credores que detenham mais de 50% dos créditos abrangidos. O apoio inicial não significa, porém, que os credores já tenham concordado com todos os termos de uma reestruturação. O plano apresentado à Justiça estabelece apenas as linhas gerais do processo, segundo fontes a par das negociações. Questões como prazos, taxas, descontos, conversão de dívida e outras condições econômicas deverão ser aprofundadas nas conversas dos próximos três meses. A dívida financeira abrangida pela recuperação soma R$ 56,48 bilhões. O plano inclui apenas créditos financeiros quirografários, sem garantias reais, e deixa de fora obrigações com clientes, fornecedores, revendedores e outros parceiros comerciais. A medida busca alinhar o tratamento do passivo financeiro e evitar que credores isolados recebam em condições diferentes das previstas na reestruturação, segundo a empresa. O pedido foi apresentado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como um aditamento à tutela cautelar obtida pela companhia em junho. O processo envolve a Braskem e cinco sociedades no exterior utilizadas pelo grupo para captação e gestão de recursos: Braskem Netherlands, Braskem Netherlands Inc., Braskem Trading & Shipping, Braskem Netherlands Finance e Braskem America Finance. A companhia tinha iniciado, em 24 de junho, uma mediação com seus principais credores financeiros. Dois dias depois, obteve decisão suspendendo a cobrança das dívidas incluídas nas negociações, assim como ações, execuções e atos de constrição relacionados a esses créditos. No pedido, a Braskem afirma que a mediação “serviu ao seu propósito” e criou condições para o avanço das tratativas com os credores financeiros. Segundo a companhia, o chamado “stay period” é fundamental para preservar “um ambiente estável de negociações” enquanto busca o quórum necessário para a homologação do plano. Pela legislação, uma empresa pode protocolar a recuperação extrajudicial com a concordância de credores que representem ao menos um terço dos créditos de cada espécie abrangida. Depois disso, tem 90 dias para conseguir a adesão expressa de mais da metade do passivo sujeito ao plano. Caso alcance esse percentual, a Braskem poderá pedir a homologação judicial do plano. Uma vez homologado, ele passará a vincular todos os credores financeiros sujeitos à recuperação, inclusive os que não tenham aderido voluntariamente. O valor atribuído ao processo é de R$ 187,07 bilhões, mas a maior parte corresponde a obrigações entre empresas do próprio grupo. São R$ 130,60 bilhões em créditos “intercompany”, que serão reestruturados, mas não entram no cálculo do quórum de aprovação, conforme antecipou o Valor mais cedo. O passivo devido aos credores financeiros externos soma R$ 56,48 bilhões. A Braskem também pede que os bancos sejam impedidos de compensar os créditos sujeitos ao plano com recursos mantidos pela companhia em contas bancárias. Segundo a empresa, cláusulas contratuais poderiam permitir a apropriação de mais de R$ 400 milhões. No documento, a petroquímica afirma que essa retirada comprometeria seus esforços de reestruturação “de forma irreversível” e a privaria de recursos necessários ao pagamento de trabalhadores, fornecedores e outras despesas essenciais.