Encontro ocorre cinco dias após o Supremo ampliar uso de medidas protetivas para casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante ato do Levante Mulheres Vivas, em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira a primeira-dama Janja Lula da Silva para discutir medidas de prevenção e combate ao feminicídio e à violência de gênero. O encontro está marcado para as 14h e terá como foco as ações do Judiciário dentro do pacto firmado pelos Três Poderes para ampliar a proteção de mulheres e meninas. Batizada de “Todas por Todas”, a iniciativa foi lançada em fevereiro e reúne Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os objetivos estão acelerar a adoção de medidas protetivas, fortalecer a rede de atendimento às vítimas, ampliar ações educativas e aumentar a responsabilização dos agressores. Durante a reunião, Fachin deve apresentar os primeiros resultados das ações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo dados já divulgados pelo ministro, 53% das medidas protetivas de urgência são concedidas no mesmo dia em que chegaram à Justiça. Uma das prioridades é diminuir o intervalo entre o pedido de socorro e a decisão que determina providências como o afastamento do agressor ou a proibição de contato com a vítima. O CNJ também desenvolve, em parceria com o Ministério das Mulheres, ações para divulgar o Ligue 180 e melhorar a tramitação desses pedidos. A visita ocorre cinco dias depois de o STF ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Em julgamento concluído na última quarta-feira, a Corte decidiu que esses instrumentos também podem ser usados em casos de violência de gênero ocorridos fora do ambiente doméstico, familiar ou de uma relação afetiva. Na prática, a decisão permite que uma mulher ameaçada ou agredida por sua condição de gênero peça proteção mesmo que não tenha qualquer vínculo familiar ou amoroso com o agressor. O Supremo também reconheceu a violência política contra a mulher como uma forma de violência de gênero. O tribunal reafirmou ainda que, em situações urgentes previstas em lei, delegados ou policiais podem conceder medidas protetivas, que depois deverão ser analisadas pela Justiça. Fachin foi o relator do processo.