Novo valor não seria aplicado a pessoas que já estejam nos EUA com visto de estudante nem às renovações de vistos existentes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Markwayne Mullin, à direita, observa enquanto o presidente Donald Trump fala durante uma cerimônia de posse no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, em 24 de março de 2026 — Foto: Graeme Sloan/Bloomberg O governo do presidente Donald Trump divulgou nesta segunda-feira uma proposta de regulamentação para tornar permanente uma taxa sem precedentes de mais de US$ 100 mil sobre novos vistos H-1B, destinados para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A taxa, imposta temporariamente por Trump no ano passado e posteriormente bloqueada pela Justiça, eleva drasticamente o custo dos vistos, amplamente utilizados pelos setores de tecnologia, educação e pesquisa. Em junho, um juiz federal decidiu que a taxa era ilegal e impediu o governo Trump de cobrá-la. Um tribunal de apelações sediado em Boston analisa essa decisão, enquanto outro tribunal avalia se um juiz agiu corretamente ao rejeitar uma contestação à cobrança apresentada por uma importante entidade empresarial. O aumento temporário da taxa determinado por Trump expira em setembro, um ano depois de ter sido instituído. A regra proposta pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), publicada no Federal Register nesta segunda-feira, tornaria permanente uma taxa de US$ 103.265. A medida poderá ser finalizada até o fim do ano. O programa H-1B permite que empregadores americanos contratem trabalhadores estrangeiros qualificados em áreas especializadas e disponibiliza 65 mil vistos por ano, além de outros 20 mil para profissionais com diplomas de pós-graduação. Os vistos são concedidos por períodos de três a seis anos. Antes da ordem de Trump, normalmente envolviam taxas de US$ 2 mil a US$ 5 mil. A taxa não seria aplicada a vistos concedidos a estrangeiros que já estejam nos Estados Unidos com visto de estudante — que representam uma parcela significativa dos novos beneficiários do H-1B — nem às renovações de vistos existentes. Debate sobre o programa de vistos Trump e outros críticos do programa H-1B afirmam que muitas empresas abusam do sistema ao substituir trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata. Entidades empresariais e diversas companhias, porém, dizem que o programa é necessário para suprir a falta de profissionais americanos qualificados para determinadas funções e permitir que empresas dos EUA recrutem os melhores talentos. Cerca de 70 empregadores haviam pago a taxa de US$ 100 mil em um total de 85 pedidos de visto até o fim de fevereiro, segundo documentos judiciais. Ao impor a cobrança, Trump invocou o poder conferido ao presidente pela legislação de imigração para restringir a entrada de determinados estrangeiros considerados prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. A taxa é contestada judicialmente pela Câmara de Comércio dos EUA, maior grupo de lobby empresarial do país, por Estados governados por democratas e por uma coalizão de sindicatos e empregadores. Esses processos poderão ser modificados para também contestar a regra proposta nesta semana caso ela seja finalizada. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à esquerda, e o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, apertam as mãos durante uma cerimônia de posse no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, em 24 de março de 2026 — Foto: Graeme Sloan/Bloomberg Contestações judiciais aumentam As ações sustentam que o poder de Trump para restringir a entrada de estrangeiros não lhe permite se sobrepor à lei que criou o programa H-1B. Os Estados e grupos que recorreram à Justiça também argumentam que o Departamento de Segurança Interna não pode impor taxas, tributos ou outros mecanismos destinados a gerar receita para os Estados Unidos sem autorização do Congresso. O governo Trump sustenta que a cobrança não constitui um imposto tradicional e que os tribunais têm pouca autoridade para questionar o poder do presidente de restringir a entrada de estrangeiros no país. Em meio à ofensiva mais ampla de Trump contra a imigração, empregadores registraram no ano passado cerca de 344 mil pedidos de vistos H-1B, queda de mais de 25% em relação a 2024 e menos da metade dos 794 mil solicitados em 2023, de acordo com dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (Uscis). O governo Trump também determinou uma análise mais rigorosa dos candidatos ao H-1B e propôs um novo processo de seleção que favoreceria profissionais mais qualificados e mais bem remunerados. No início de agosto, o DHS, em uma regra separada, acrescentou taxas de até US$ 4.500 aos pedidos para estender a permanência de trabalhadores H-1B ou transferir para os Estados Unidos funcionários que trabalham em outros países.