Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) uma taxa de US$ 100 mil (R$ 520 mil) imposta pelo presidente americano, Donald Trump, aos novos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que ela constitui um imposto ilegal que o Congresso nunca autorizou.
O magistrado Leo Sorokin, de Boston, proferiu a decisão em uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais democratas que contestam a taxa anunciada por Trump, a qual aumenta drasticamente o custo da obtenção de vistos do tipo H-1B.
O governo argumentou que a taxa constituía uma penalidade monetária legal que o presidente estava autorizado a impor nos termos da lei federal de imigração, que lhe confere o poder de restringir a entrada de certos cidadãos estrangeiros quando julgar que isso é "prejudicial aos interesses dos Estados Unidos".
Mas Sorokin concluiu que a taxa não é uma penalidade, e sim um imposto para o qual o presidente republicano não tem qualquer autorização do Congresso para cobrar e que o Departamento de Estado americano e os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA não podem implementar.
"Neste caso, a essência e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente do nome dado ao pagamento", escreveu Sorokin, que foi nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
