Um juiz federal decidiu nesta segunda-feira derrubar a taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que a cobrança constituía um imposto ilegal que nunca foi autorizado pelo Congresso. A decisão do juiz distrital Leo Sorokin, da cidade de Boston, ocorre após uma ação movida por 20 procuradores-gerais de Estados governados pelos democratas, que contestavam a taxa anunciada por Trump em setembro de 2025 e que aumentavas drasticamente o custo para a obtenção dos vistos H-1B. O programa H-1B oferece 65 mil vistos por ano, além de outros 20 mil destinados a profissionais com formação avançada. Os vistos são concedidos por períodos de três a seis anos. Antes da medida de Trump, empregadores que buscavam contratar trabalhadores estrangeiros por meio desse programa geralmente pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas, dependendo de diversos fatores. Segundo documentos apresentados à Justiça, o aumento das taxas desestimulou os pedidos de vistos H-1B. Até 15 de fevereiro, o serviço de imigração dos EUA havia recebido apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil, informou o governo em uma petição apresentada em março. O governo Trump argumentou que a cobrança era uma penalidade financeira e que o presidente possuía autoridade legal, com base na legislação federal de imigração, para impor esse tipo de medida a fim de restringir a entrada de determinados estrangeiros. No entanto, Sorokin, indicado ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama, concluiu que a cobrança não era uma penalidade, mas sim um imposto, e que o presidente republicano não tinha autorização do Congresso para criá-lo. “Aqui, a natureza e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que ele é um imposto, independentemente do nome que se dê a ele”, escreveu o magistrado. — Foto: AP/Alex Brandon