A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão da emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos. A restrição estava em vigor desde o dia 21 de janeiro e atingia cidadãos do Brasil e de outros 74 países.
Na decisão, Vargas afirma que a política contrariava a lei e excedia a autoridade legal do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A medida se aplicava a quem pretendia morar no país, sem afetar turistas, estudantes em intercâmbio e trabalhadores por tempo determinado, por exemplo.
Além do Brasil, estavam na lista Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, entre outros. O Departamento de Estado alegava que os imigrantes destes países representavam "um alto risco de dependerem de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas".
A magistrada compreendeu, porém, que os funcionários consulares foram instruídos a recusar vistos de imigração com base apenas no país de origem dos solicitantes, mesmo quando as pessoas cumpriam os demais requisitos para obter a autorização.
A decisão de Vargas revoga qualquer negativa que se ampare nesta política. O governo americano ainda pode apresentar recurso contra a decisão judicial.
