O diploma deve ser obrigatório para o exercício da profissão de jornalista? Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sim. Defender essa posição não significa defender censura, controle sobre a opinião ou restrição à liberdade de expressão. É reconhecer que jornalismo é uma profissão, com responsabilidades próprias, e que informação de qualidade é um direito da sociedade.
O debate voltou à cena depois de manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Empresas jornalísticas reagiram em seus editoriais, afirmando que reabrir esse tema representaria um retrocesso autoritário, e lembraram que a corte derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009.Afinal, por que a formação profissional de quem trabalha com informação de interesse público seria incompatível com a democracia?
O primeiro equívoco é confundir liberdade de expressão com exercício profissional do jornalismo. Todo cidadão tem o direito de falar, criar um blog, manter um perfil nas redes sociais ou expressar suas opiniões. Liberdade de expressão é um direito individual que não depende do exercício do jornalismo.
Jornalismo é apuração, checagem, contextualização, confronto de versões, busca por fontes, responsabilidade na divulgação e compromisso ético com o interesse público. Jornalistas entregam à sociedade elementos para que ela possa formar seu próprio juízo. Por isso, não faz muito sentido dizer que exigir formação profissional equivale a impedir que alguém se manifeste. O que se exige é formação específica de quem pretende exercer profissionalmente o jornalismo e gozar das prerrogativas e responsabilidades correspondentes.
