A aprovação do PL dos Combustíveis distribuiu benefícios tributários e flexibilizou regras de responsabilidade fiscal. Matéria desta Folha e editoriais de O Estado de S. Paulo e O Globo expuseram com clareza como o PL agrava o problema fiscal.
Ressalto aqui outro aspecto: o projeto viabiliza financeiramente políticas que prejudicam a produtividade e ajudam a nos manter na sina do baixo crescimento, o "Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes" e a "Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos".
Eles têm objetivos similares: fortalecer a indústria nacional nos dois segmentos, sem avaliação prévia de viabilidade. Recorrem aos malsucedidos instrumentos de sempre: compras obrigatórias de produção nacional, exigências de conteúdo local, financiamentos subsidiados e comitês governamentais para escolher vencedores.
A mesma fórmula é usada para lidar com desafios distintos. No caso dos fertilizantes, estamos na ponta frágil, pois somos grandes consumidores dependentes de importações, e corremos risco de desabastecimento quando há interrupção da cadeia de suprimentos.
Já no caso dos minerais, em especial as terras raras, estamos em posição de força, pois os temos abundância: uma oportunidade de obter ganhos econômicos com a alta demanda internacional e a incerteza geopolítica gerada pela concentração da oferta na China.
