A Justiça não autorizou, por enquanto, que a Casas Bahia retire mais de R$ 750 milhões depositados em processos trabalhistas. A empresa havia pedido que os valores fossem transferidos para a recuperação judicial e posteriormente liberados para o grupo. O Secor (Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região) contestou o pedido na quarta-feira (19).
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, afirmou que a questão envolve controvérsia sobre a natureza dos valores e deixou a análise para a decisão sobre o processamento da recuperação judicial.
Os valores são depósitos feitos pela empresa em processos trabalhistas, geralmente quando recorre de uma decisão. O dinheiro fica na Justiça, vinculado ao processo, e serve como garantia de eventual pagamento ao trabalhador. Esse é o chamado depósito recursal.
A discussão agora é se esses valores podem ser retirados das ações de ex-funcionários e levados para a recuperação judicial. A Casas Bahia diz que sim; o Secor é contra. A Justiça ainda não autorizou a transferência.
A seguir, veja o que pode acontecer em cada situação.
