Apesar de pendências judiciais, nomes como Marçal, Arruda, Cunha e Garotinho registraram candidatura 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Votação durante as eleições municipais de 2024 no Rio — Foto: Custodio Coimbra/Agência O Globo/06/10/2024 A pouco mais de um mês das eleições, ainda pairam dúvidas sobre os candidatos que concorrerão. Rostos conhecidos da política obtiveram registro regular de candidatura nos sistemas oficiais, apesar de decisões judiciais que os consideraram inelegíveis — entre eles, o influenciador Pablo Marçal, o ex-governador fluminense Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. O registro por si só não significa que estejam aptos a concorrer. Por isso, a Justiça Eleitoral precisa ser ágil na análise desses casos. O eleitor não pode ficar na dúvida sobre a validade do próprio voto. Marçal, que concorre à Presidência pelo PRTB, foi declarado inelegível até 2032 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, sob acusação de uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024 à Prefeitura de São Paulo. No último dia 5, o TRE rejeitou recursos de sua defesa e manteve por unanimidade a condenação. A questão deve ser analisada por instâncias superiores. Até lá, ele pode fazer campanha normalmente. Para o eleitor, está na disputa, tanto quanto outros. Mas é evidente que sua candidatura não tem respaldo jurídico. Garotinho, postulante ao governo do Rio pelo Republicanos, é outro que deveria estar afastado das urnas, a julgar por decisões judiciais dos últimos anos. Ele se tornou inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa. Foi acusado de atuar em favor de um contrato na área de saúde quando sua mulher, Rosinha Garotinho, governava o estado e ele era secretário. No último dia 10, a Justiça do Rio mandou comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao TRE a suspensão de seus direitos políticos. Mas a questão é intrincada. Há divergências sobre a data em que o caso transitou em julgado, a partir da qual passa a ser contado o prazo de inelegibilidade. Também está envolta em incertezas a candidatura de Arruda, ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal. Ele foi lançado ao governo do DF pelo PSD no início do mês. Em 2014, foi condenado por improbidade administrativa, ficando com os direitos políticos suspensos por oito anos. Posteriormente, sofreu novas condenações. Mudanças na Lei da Ficha Limpa questionadas no STF, relativas à contagem do prazo de inelegibilidade, trazem dúvidas. A confirmação da candidatura depende de decisões da Justiça. Enquanto isso, Arruda faz campanha e aparece bem colocado nas pesquisas. Outros políticos obtiveram registro da candidatura, mas permanecem com situação indefinida junto aos órgãos eleitorais. É o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG), que mira uma vaga a deputado federal. O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de sua candidatura, sob a alegação de que ele está inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa. Também aguarda a palavra da Justiça. Esses casos envolvem diferentes instâncias e tribunais e, por vezes, dependem de processos em tramitação, como a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa. O certo é que não cabe ao cidadão desatar os nós. Para o eleitor, se um candidato faz campanha, é porque está apto. O pior cenário é o nome ir para as urnas, e os votos depois serem anulados ante a constatação de irregularidades, como já aconteceu. Tais situações podem ser evitadas barrando quanto antes as candidaturas inaptas. A Justiça Eleitoral precisa ser mais célere.