O presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o direito à assistência para morrer. A medida marca o fim de um processo iniciado em 2022, que mobilizou Parlamento, profissionais de saúde, associações, representantes religiosos e sociedade francesa em torno das questões relacionadas ao fim da vida.
A lei havia sido validada na semana passada pelo Conselho Constitucional, que concluiu que o texto não viola a Constituição francesa. Macron classificou a decisão como o desfecho de um "debate democrático exemplar".
A nova legislação cria, sob condições rigorosas, o direito à assistência para morrer para determinados pacientes. O texto utiliza a expressão "aide à mourir" ("ajuda para morrer"), uma categoria jurídica própria que pode abranger tanto situações de suicídio assistido como casos em que a substância letal é administrada por um profissional de saúde, dependendo das condições físicas do paciente.
O procedimento prevê, prioritariamente, que a própria pessoa administre a substância letal na presença de um profissional de saúde. Apenas nos casos em que o paciente não tiver condições físicas de realizar o ato é que um médico ou enfermeiro poderá dar assistência para a aplicação da substância.
