O Conselho Constitucional da França rejeitou nesta sexta-feira 14 a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, ao considerar que a medida constitui “uma violação desproporcional” da sua liberdade de expressão.
A máxima autoridade em matéria de Constituição havia sido consultada no fim de julho por deputados socialistas e da esquerda radical sobre o artigo 1º de uma lei destinada a proteger os menores dos riscos destes ambientes.
Embora o Conselho reconheça “a exigência constitucional de proteção do maior interesse da criança”, aponta que a proibição tão ampla “é suscetível de ser aplicada a serviços de comunicação online cujos riscos para a saúde e a segurança dos menores (…) não estão comprovados”.
A lei, que deveria entrar em vigor em 1º de setembro, previa deixar os mais jovens fora das redes sociais (TikTok, Snapchat, X, Instagram…), além de espaços de comunicação de algumas páginas da web como o YouTube, serviços de mensagens como WhatsApp e Messenger e alguns videogames online.
Embora a lei previsse exceções, principalmente para enciclopédias e sites educativos ou científicos, estas continuam sendo “limitadas”, adverte o Conselho Constitucional.
