Jerusalém (EFE).- O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, afirmou nesta sexta-feira que a polícia passará a aplicar o Código Civil do país no território palestino da Cisjordânia ocupada, manobra que foi rejeitada pela Autoridade Nacional Palestina (ANP), que a qualificou como «outra tentativa de consolidar a anexação ilegal».
O vice-presidente palestino, Hussein Al Sheikh, disse que a medida representa uma «flagrante violação do direito internacional» e dos «acordos assinados», e fez um apelo ao Conselho de Segurança da ONU para que intervenha diante da «ocupação» israelense.
Segundo os Acordos de Oslo II (1995), a Cisjordânia ficou dividida em três partes: Área A, que abrange 18% do território, sob controle civil e militar palestino; Área B (22%), com administração civil palestina e controle de segurança israelense; e Área C (60%), sob controle militar e competências civis – principalmente de edificação – a cargo de Israel.
No terreno, essas competências na Área C vinham sendo aplicadas até agora por um órgão cívico-militar israelense conhecido como COGAT, e o plano de segurança estava a cargo do Exército.
No entanto, Katz assegura agora que será a polícia, com «as atribuições e o orçamento necessário», a instituição responsável pela aplicação da lei civil, como ocorre no território soberano israelense.
